CONTRATO DE TRABALHO

Resumo do acórdão

- É incontroverso o fato que o autor lançou sua candidatura às eleições do Sindicato no curso do aviso prévio. Discute-se a aquisição de estabilidade provisória. Embora dispensado de trabalhar durante o aviso prévio o empregado tem integrado aquele período como tempo de serviço efetivo. O contrato de trabalho permanece íntegro, gerando todos seus efeitos para empregado e empregador. Tanto isso é verdade que o legislador previu a hipótese de extinção do ajuste no transcurso do aviso, decorrente de falta grave de qualquer das partes (CLT, arts. 489 e 490). No contrário senso, se o empregado torna-se estável, ainda que provisoriamente, suspendem-se os efeitos daquela notificação até a extinção da estabilidade. Incensurável, pois, a sentença de primeiro grau, quando determinou a reintegração do autor. - ............................................ Proc. TRT-RO-6.276/80, Julgado em 19-03-1981 Arquivo do Ementário Forense, TRT/74 EMFOR 396