ACIDENTE DO TRABALHO

Resumo do acórdão

- ... ''In casu'', a não identidade de funções, entre os reclamantes e o paradigma, que se pode defluir da leitura da descrição de tarefas, minuciosamente explanada pelo ilustre perito e assumida na própria sentença (onde evidenciado serem elas tão-somente assemelhadas, e não idênticas), não é negada. Limita-se o acórdão ora recorrido, no particular, a sustentar a esdrúxula tese de que a semelhança nuclear suficiente é para embasar a pretensão equiparatória; e a de que a maior responsabilidade, em tarefas diversas, legítima o pedido. Ora, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, já decidiu assim: ''Simples identidade de denominação de cargo, por si só, não gera a equiparação salarial, inexistindo identidade de função'' (E-RR-1.304/73, ''in'' Revista do TST, ano 1975, pág. 291). - A questão nuclear a ser dirimida é a da identidade de denominação em cargos cujas atribuições diferem. O fato de a do A. ser, a juízo do julgador mais complexa, não autoriza a equiparação eis que não há, como se vê, a identidade de atribuições. - Dou provimento à revista para julgar a reclamação improcedente. Proc. TST-RR-395/80, Julgado em 10-03-1981 VENCIDO O MINISTRO MIRANDA LIMA (relator) Arquivo do Ementário Forense, TST/1295 EMFOR 393