CONTRATO DE TRABALHO

Resumo do acórdão

- ... No mérito, dou provimento a revista para isentar o reclamante do pagamento das custas, eis que, como ensina RUSSOMANO, em seus Comentários à CLT, 8ª ed., 2ª Tiragem, v. 3º, "As custas são devidas pelo vencido. Essa é a regra. Quando a causa for julgada, o pagamento deverá ser feito depois de transitada em julgado a decisão. Quando a causa for julgada parcialmente, mesmo assim prevalece o preceito de que o vencido deve pagar as custas. Dessa forma não há rateio de seu preço entre o vencido e o vencedor, naqueles casos. Não deixa de ser curioso, por exemplo, que uma causa na qual o empregado pleiteia dez mil cruzeiros não pague custas, competindo pagá-las ao empregador, que terá vencido a ação em sua maior parte. Essa contradição, porém, fica mitigada, se observarmos que as custas pagas pelo vencido não são "calculadas sobre o valor total da causa, e, sim, sobre o valor da condenação, de modo que ele pague as custas relativas àquilo que lhe compete dar, fazer ou não fazer por força da sentença." - É o meu voto. Proc. TST-RR.-1.019/79, Julgado em 19-11-1979 Arquivo do Ementário Forense, TST/979 EMENTÁRIO FORENSE. Abril, 1980. Ano XXXII. Nº 377