HORAS EXTRAORDINÁRIAS
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
INCIDÊNCIA DESTA SOBRE AQUELA — COMO SE FAZ
- Recurso
- re .
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
DO RELATÓRIO - A 2ª Turma do 1º TRT deu provimento, e em parte, ao RO da empresa para excluída condenação a incidência das semestrais no 13º e deu provimento ao apelo do empregado, sem declarar para que fim processual (66). Aplicou o Prejulgado 52 (67). (*). - Interpôs revista a reclamante (72), que foi recebida nos dois efeitos recursais (75), contra-razoada ... e com parecer contrário da Procuradoria Geral, da lavra do doutor PINTO BANDEIRA (84). A 1ª Turma do TST deu provimento (86) e a empregada embargou para o Pleno (90), por pretender a incidência na base de 1/6, e não 1/2 da gratificação (91). - Recebidos os embargos (93), a Procuradoria Geral propugna o seu conhecimento e rejeição (96). DO VOTO - Na sistemática do direito brasileiro, vigora o sistema do 1/12 e não do 1/6, inclusive no D. do Trabalho. Veja-se o 13º, as férias, etc. - Rejeito os embargos. Proc. TST-E-RR-159/76, Julgado em 05-04-1978 Arquivo do Ementário Forense, TST/678 (*) "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas." ("EMENTÁRIO FORENSE", Nº 323, st. HORAS EXTRAORDINÁRIAS) EMENTÁRIO FORENSE. Novembro, 1978. Ano XXX. Nº 360
Ementa
A gratificação ajustada, tácita ou expressamente, é salário. Como tal, a semestral incide na natalina, mas pelo seu duodécimo e não por um sexto, ainda que paga em cada semestre.