HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Resumo do acórdão

- Cinge-se o recurso ao exame de dois aspectos. O primeiro diz respeito a inclusão na remuneração do empregado do salário utilidade representado pelo uso do veículo que a reclamada concedia não só para o exercício das funções do reclamante como também para o proveito particular. Inconforma-se, ainda, o recorrente com a decisão regional alegando que a questão equiparatória examinada pela Eg. Turma não fora objeto do recurso ordinário, pelo que não poderia ter sido apreciada na segunda instância. - Conheço do recurso face a jurisprudência alinhada que, na generalidade de seu enunciado, conflita com o entendimento do julgado criticado que negou ao reclamante o direito da parcela salarial referente ao uso do veículo. - De outra parte, inconsistente a argumentação de que o acórdão impugnado decidiu sobre tema não proposto no apelo da recorrida, eis que a equiparação foi alvo de impugnação da empresa em suas razões de ... Não conheço no particular. - Quanto à parte conhecida, dou provimento. - O veículo, especialmente em cidades grandes, representa valor econômico e até social de grande repercussão para qualquer um de nós, seja no próprio deslocamento para o trabalho, o que por si só já se constitui em grande vantagem para o empregado, ou ainda, na condução de seus familiares, tanto para pequenos passeios como em direção às compras, à escola dos filhos ou visita a parentes do casal. - A vantagem auferida pelo empregado afirma a natureza salarial do fornecimento de modo a incluí-lo no salário, dada a abrangência do art. 458 da CLT. - Dou, assim, provimento parcial à revista para considerar parte integrante do salário do autor, a verba relativa ao uso do veículo. Proc