Acórdão
NULIDADE DE PROCESSO
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
APLICAÇÃO A ELETRICISTAS DO DISPOSTO NA CLT REFERENTE AOS FERROVIÁRIOS
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Ementa
Aplicação do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho. - Aos eletricitários que ficam de sobreaviso, podendo se afastar de suas residências mediante licença superior, aplica-se, por semelhança, o preceituado no art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho, referente aos ferroviários. (Ementa do EMENTÁRIO FORENSE) V. o t. FERROVIÁRIO, st SOBREAVISO Proc. TST-RR-3929/78, neste número) EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 1979. ANO XXXI. Nº 369