INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... VARA DO TRABALHO DE ...... ............................................., brasileiro, casado, operador de empilhadeira, maior, nascido aos ..../..../...., portador do RG nº ........................., CIC nº ........................e CTPS nº .....................- série nº ................, residente e domiciliado em ..................., na Rua ......................, bairro ..................cep: ...................., por sua advogada que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo ( doc. 1 ) vem, com o devido respeito à presença de V.Exa., propor como por proposto tem a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa denominada ...................................................., sediada em ........., na Rua ............................bairro ....................... - cep: ................., pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor e a esclarecer: 01 - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO , DEMISSÃO E SALÁRIO O Reclamante ingressou aos serviços da empresa Ré em data de........., para exercer a função de ajudante de produção, tendo sido promovido em ............... para operador de máquina I e um mês depois para operador de empilhadeira, quando foi dispensado sem justa causa em data de ............., época em que percebia a importância de R$ ........... por mês. 02 - DA JORNADA DE TRABALHO/ HORAS EXTRAS O Autor foi contratado pela empresa Reclamada para trabalhar como ajudante de produção trabalhando em esteiras, serviço esse que era realizado em pé das ..... às ...... horas, com uma folga de apenas trinta ( 30 ) minutos para janta e descanso. É forçoso esclarecer que o Reclamante trabalhava em esteira realizando serviço contínuo e repetitivo, razão pela qual a Reclamada deverá pagar as diferenças de horas extras laboradas e que excederam a 8ª diária e as 44 hora semanais em concordância com o disposto no art. 60 da CLT e Constituição Federal, incluindo seus reflexos e integrações nas verbas contratuais e rescisórias pela habitualidade, tudo com os acréscimos de juros de mora e correção monetária na forma de lei. 03 - DA INSALUBRIDADE O Reclamante exerceu atividade insalubre pois trabalhava como ajudante de produção fazendo cerca de 1.800 a 2.000 filtros de ar por noite, em pé usando ambas as mãos e um dos pés , sendo certo que com um dos pés apertava o pedal para deslocar a forma superior do pistão de ar ao tempo que usava as duas mãos para retirar a parte inferior do produto, que normalmente vinha quente pela esteira, a ponto de muitas vezes se queimar quando as luvas utilizadas não eram adequadas. E, todo esse trabalho exercido no setor de produção era realizado de forma contínua e com pausa para descanso de apenas trinta ( 30 ) minutos durante toda a jornada de trabalho, oportunidade única por ele utilizada para descansar e jantar rapidamente, sendo certo que a empresa jamais se preocupou em atenuar os esforços repetitivos ou o calor intenso dos produtos que rolavam nas esteiras, não lhe fornecendo os equipamentos individuais adequados. É certo também que o despreparo da empresa Reclamada aliado com a ausência de equipamentos individuais adequados fez com que o Reclamante adquirisse a doença profissional denominada ANQUILOSE no dedo mínimo da mão direita e em III, IV e V quirodáctilos esquerdos, também denominado como MOLÉSTIA DE AMPRYTREN EM AMBAS AS MÃOS ( vide docs. ). Portanto, o Reclamante requer que a empresa Reclamada seja condenada no pagamento do Adicional de Insalubridade durante todo o pacto laboral sob o percentual a ser calculado após a perícia a ser designada oportunamente pelo Mm. Juízo. Da mesma forma, requer PERÍCIA MÉDICA em sua pessoa, a ser realizada por perito especialista em doenças profissionais a ser nomeado por esse Mm. Juízo, para que possa através de seus conhecimentos técnicos concluir sobre o nexo causal ( culpa da empresa) entre a doença adquirida pelo reclamante durante o período de trabalho e a atividade exercida no estabelecimento da empresa reclamada. 04 - DA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO / INAPTIDÃO PARA DEMISSÃO O Reclamante foi dispensado sem justa causa em data de......... sendo certo que no exame demissional datado de ......... ( em anexo ) e assinado por profissionais da .................. Assessoria e Consultoria Médico Ocupacional consta que o Reclamante estava INAPTO PARA O DESLIGAMENTO DA EMPRESA sendo certo que o médico que o examinou determinou que ele deveria retornar para reavaliação com relatório do