INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DO TRABALHO DE ......... - ESTADO DO .......... Processo n. ...... .................., já qualificado nos supracitados, vem com o devido respeito e acatamento, REQUERER A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 66, pelos fatos adiante elencados : - Inicialmente, cumpre-nos informar que na mesma data da Audiência de Instrução e Julgamento deste feito, ou seja em ..........., também os Reclamados ..............., tinham designada como comprova a CERTIDÃO DE FLS. 68, audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM AÇÃO DE GUARDA DE MENORES NA ............a VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL . Esta audiência da Vara de Família onde o primeiro e a segunda reclamada compareceram, TINHA HORÁRIO DESIGNADO PARA AS 9:00 HORAS E ESTA DESTA ....VARA, DESIGNADA PARA AS 13:00 HORAS, OU SEJA PODERIAM AS PARTES COMPARECER NAS DUAS AUDIÊNCIAS DO DIA. - Portanto os Reclamados NUNCA ESPERARAM QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NA VARA DE FAMÍLIA PARA AS 9:00 HORAS tivesse continuidade e fosse sem nem mesmo interrupção para cumprimento de horário de almoço estender-se até as 14:00 HORAS . - ESTE PORTANTO FORA O VERDADEIRO MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO DO PRIMEIRO E DA SEGUNDA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 23/09/2.002. A AUDIÊNCIA QUE COMEÇOU AS 9:00 HORAS DA MANHÃ NA VARA DE FAMÍLIA, ESTENDEU-SE DE MANEIRA NADA COMUM ATÉ AS 14:00 HORAS SEM NENHUMA INTERRUPÇÃO, E TOTALMENTE SEM PREVISÃO, O QUE IMPOSSIBILITOU ATÉ MESMO AO PRIMEIRO RECLAMADO DE POR TELEFONE CELULAR E NA PORTA DA AUDIÊNCIA (pedindo licença para a M.M. Juíza da Vara de Família) de localizar seu proposto, pois estava em ........... a trabalho, e sem alcance do Celular. - Vislumbra-se, portanto, uma situação inesperada, e atípica de uma Audiência na Vara de Família, não ser interrompida em horário de almoço e durar mais de 4 horas , o que não oportunizou ao RECLAMADO a comparecer na audiência, conseguindo apenas a ADVOGADA QUE TAMBÉM ESTAVA NAQUELA AUDIÊNCIA contactar outra advogada de seu escritório (DRA. ............), que compareceu na audiência, consoante o descrito às fls. 62, e justificou a ausência do RECLAMADO. - Note-se ainda que nesta mesma data de ............, quando saiu da audiência na Vara de Família a advogada, providenciou uma petição de juntada e ANEXOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DE QUE O RECLAMADO ESTAVA EM UMA AUDIÊNCIA NO FÓRUM DE FAMÍLIA. ( Protocolo anexado às fls. 68, que consta : ........ e horário 16:41 horas. - Portanto não se pode dizer que o RECLAMADO NÃO COMPARECEU POR MOTIVO RELEVANTE, OU INJUSTIFICÁVEL E QUANTO AO POSSÍVEL COMPARECIMENTO DE PREPOSTO, TAMBÉM SERIA IMPOSSÍVEL PREVER O ACONTECIDO E QUANDO ÁS 11:30 HORAS DO DIA ......., A JUÍZA ( DRA. ......... ) ANUNCIOU EM AUDIÊNCIA QUE CONTINUARIA SEM INTERRUPÇÃO ATÉ A ÚLTIMA TESTEMUNHA SER OUVIDA, A PROCURADORA DO RECLAMADO QUE TAMBÉM ATUA NAQUELES AUTOS PRONUNCIOU-SE QUANTO A NECESSIDADE DO RECLAMADO COMPARECER NA AUDIÊNCIA DA ..., ELA PRONUNCIOU-SE NO SENTIDO DE QUE " UMA PESSOA NÃO PODE ESTAR EM DOIS LUGARES AO MESMO TEMPO, E QUE O ESCRIVÃO PROVIDENCIARIA UMA CERTIDÃO JUSTIFICATIVA, QUE COM CERTEZA ENSEJARIA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA ". - Mesmo assim o RECLAMADO POR SOLICITAÇÃO DE SUA PROCURADORA, PEDIU LICENÇA A M.M. JUÍZA , e foi até a porta da audiência tentando localizar o seu preposto, mas o celular estava fora da área de alcance, vindo mais tarde a saber que o mesmo viajava por Santa Catarina a trabalho. - Portanto entendemos necessária nova explicação sobre o acontecido, apesar da já prestada pela PROCURADORA QUE COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA E JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO RECLAMADO E A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAR "EM CIMA DA HORA" O SEU POSSÍVEL PREPOSTO, SENDO PORTANTO INJUSTA A IMPOSIÇÃO DE REVELIA AOS RECLAMADOS, que não tiveram oportunidade de instruir e apresentar sua defesa na presente RECLAMATÓRIA E JUSTIFICARAM NO MESMO DIA A SUA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO POR ESTAREM EM UMA AUDIÊNCIA QUE DUROU MAIS DE 4 HORAS CONSECUTIVAS NA VARA DE FAMÍLIA.. - Neste sentido, e tendo em vista que o Julgamento sem instrução fora designado para 27/01/03, evitando-se que o Juízo não tenha a oportunidade de conhecer das provas que serão apresentadas pelos RECLAMADOS, e portanto os RECLAMADOS não terem usufruído de seu direito de DEFESA, REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 66, QUE CONSTA " NADA A DEFERIR" NA JUSTIFICATIVA JÁ DECLARADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA PELA PROCURADORA QUE LÁ COMPARECEU, BEM COMO PELO PROCURADOR DA SEGUN