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CÁLCULO - RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

NÃO PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO — CÁLCULO - RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .............. SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÕES - SETOR DE LIQUIDAÇÃO CÓDIGO .... PROC. RT .../... ...., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/..., sob nº .... e ...., nos autos da Ação Trabalhista proposta por ...., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, pelos seguintes fatos e motivos: A única parcela deferida ao reclamante foi relativa a diferença salarial, decorrente da integração do abono pago em .... de ...., tendo a sentença determinado, de forma expressa, que as antecipações e reajustes salariais concedidos espontaneamente deveriam ser DEDUZIDOS dos valores apurados. Entretanto, o reclamante, ao invés de abater as quantias a ele repassadas de forma espontânea pela empresa nos meses de ...., .... e ...., acresceu tais valores ao salário e sobre o resultado aplicou os reajustes legais previstos à época. Com a adoção de tal procedimento, o autor elevou a base de cálculo das antecipações e reajustes, apresentando valor superior ao efetivamente devido. Por estas razões, a conta apresentada pelo reclamante não merece prosperar. Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, sejam indeferidos os cálculos do reclamante, e homologados os apresentados pela reclamada, os quais seguem anexos. P. Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado .................. Advogada

Nota da redação

RT