EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ............. .... (qualificação), com endereço na Rua .... nº ...., nesta Cidade, por sua advogada que esta subscreve, já qualificada no instrumento de procuração incluso, com escritório na Rua .... nº ...., nesta Cidade, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua .... nº ...., nesta Cidade, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: I - CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em ..../..../...., na função de .... Em ..../..../...., passou a .... De ..../..../.... até a rescisão do contrato de trabalho exerceu a função de .... Em ..../..../...., foi imotivadamente dispensado, com aviso prévio indenizado. Sua última remuneração foi de R$ .... II - CAUSA DE PEDIR 1) Equiparação Salarial: A partir de ..../...., o reclamante laborava em identidade funcional, com mesma qualidade e perfeição técnica de outros empregados, quais sejam: .... e .... Contudo, o salário dos referidos paradigmas era ....% superior ao do reclamante. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, postula-se a equiparação salarial. Requer, seja a reclamada compelida a carrear aos autos, todos os holerites de pagamento dos paradigmas apontados, sob pena do art. 359 do CPC: ser considerado como salário dos empregados-modelo aquele do reclamante acrescido de ....%. 2) Salário in natura Alimentação / Refeição: O reclamante auferia mensal e gratuitamente um bloco de tickets alimentação no importe de .... salário mínimo e um bloco de tickets refeição no importe de .... salário mínimo. Verba de Representação: Desde a admissão até ..../.... o reclamante auferia mensalmente verba de representação, para ser utilizada no pagamento do combustível, alimentação, assinaturas de revistas, etc. O benefício importava mensalmente em .... salário mínimo. A partir de ..../.... o valor da verba de representação foi ilicitamente alterada de .... salário mínimo para .... salário mínimo. Ante a flagrante natureza salarial dos benefícios concedidos - alimentação, refeição e verba de representação, postula-se a integração destas ao conjunto remuneratório do reclamante, pelos seus reais valores, para todos os efeitos legais especificados no item, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas 241 e 258 do C. TST. Postula-se, ainda, as diferenças de verba de representação, de ..../.... até a rescisão contratual ..../..../...., em face da ilícita alteração havida em seu valor. 3) Horas Extras: Durante o liame empregatício o reclamante laborou nos seguintes horários: .... (..../..../....): - Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que .... dias por mês elastecia a sua jornada até ..../.... horas, com .... minutos de intervalo. .... (..../..../....): - Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que em média .... vezes por mês laborava até às .... horas com .... hora de intervalo. .... (..../..../....): - Das .... horas às .... horas, com .... minutos de intervalo, sendo que .... vezes por mês elastecia a sua jornada até às .... horas. Postula-se o pagamento como extra das horas excedentes da 8a diária e 44a semanal, considerando-se para o seu cálculo as seguintes diretrizes: salário base + equiparação salarial + adicional por tempo de serviço + adicional de cargo + remuneração variável. Adicional: 100%, (conforme condição mais benéfica reconhecida e paga pela reclamada). Divisor: 220. 4) Repouso Semanal Remunerado - Horas Extras e Remuneração Variável: As horas extras postuladas deverão incidir no cálculo do repouso semanal remunerado, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 172 do C. TST. O reclamante auferia habitualmente comissões pagas sob a rubrica de remuneração variável que atingiam, em média, o mesmo val or do salário base, conforme se depreende dos demonstrativos de pagamento em .... Considerando que a referida verba era paga em face da produção ocorrida somente em dias úteis, (segunda a sexta feira), e considerando a Súmula 27 do C. TST, o reclamante faz jus ao pagamento do repouso semanal remunerado, (sábados, domingos e feriados), sobre a indigitada verba. É o que se postula. 5) Diferenças em Face de Reflexos: Postulam-se diferenças de férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário e aviso prévio, em face dos reflexos e incorporações dos itens .... a .... supra. 6) FGTS: Postula-se a incidência deste (