SALÁRIO COMPLESSIVO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE .............. ...., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CIC/MF sob o nº ...., domiciliado no Município de .... e residente na Rua .... nº ...., Bairro ...., por seus advogados adiante assinados, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente, com fulcro no disposto no artigo 840, § 1º, da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ...., pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com matriz em ...., na Rua .... nº ...., rogando vênia para aduzir e, ao final, requerer o que se segue: I) - DO CONTRATO DE TRABALHO 1. O reclamante foi contratado pela reclamada em data de ...., para exercer as funções de supervisor de vendas dos produtos comercializados pela reclamada em todo território nacional. Segundo o contrato de trabalho celebrado, ficou ajustado que o reclamante receberia, inicialmente a título de piso salarial mínimo, a importância de R$ .... (....) por mês, ou comissão de ....% sobre o valor das vendas realizadas no .... e ....% das demais vendas, acaso essas comissões ultrapassassem o piso mínimo estabelecido. 2. O período laboral diário acertado era das .... às .... horas, com .... hora de intervalo para almoço, recebendo vale refeição por conta da própria reclamada, de segunda à sexta feira. Verifica-se que o reclamante laborava jornada diária de .... horas, não sendo paga, contudo, a hora extra devida legalmente. Prestava o reclamante seus serviços laborativos na sede da própria empresa reclamada, como se verifica do cartão de visitas do reclamante (em anexo), onde se constata que, apesar do contrato de representação realizado com a empresa .... (doc. incluso), estabelecida na Rua ...., local de trabalho do reclamante era na sede da própria reclamada. 3. Oportuno salientar que, o reclamante já havia laborado junto à empresa r eclamada anteriormente, isso no período compreendido entre .... a ...., quando teve seu contrato laboral anotado na CTPS. (fotocópia inclusa). 4. No início de ...., o reclamante foi novamente contratado pela reclamada, sendo que desta feita, a ré, com o objetivo único e exclusivo de mascarar a relação empregatícia existente entre as partes, exigiu que o contrato de trabalho fosse celebrado na forma de contrato de representação comercial, ficando então, aparentemente, o reclamante na condição de representante comercial autônomo. 5. Após a celebração do contrato de representação comercial, firmado somente em .... de ...., ficou acertado, verbalmente, que o reclamante continuaria tendo um piso salarial de R$ .... (....), ou quantia superior obtida de comissão de ....% sobre todas as vendas efetuadas pela ré no Brasil, sendo o reclamante o supervisor nacional destas vendas. No exercício de tal cargo, o reclamante controlava diretamente os vendedores e clientes da empresa no território nacional, sendo que em determinados casos realizava pessoalmente contatos, viajando por determinação da empresa em todas as ocasiões. 6. Em virtude do contrato de representação comercial, a reclamada deixou de pagar todos os direitos trabalhistas do reclamante, como FGTS, INSS (cota do empregador), férias, 13º salário, horas extras, etc.. 7. O reclamante, apesar do dito contrato de representação comercial, continuou subordinado à reclamada, tendo de prestar contas e apresentar relatórios todos os meses. O reclamante era subordinado direto do Sr. ...., bem como de seu filho e demais sócios da empresa, tendo de atender a todas as solicitações da reclamada. Cumpre salientar que, a reclamada cedeu ao reclamante um veículo .... de propriedade daquela, para ser utilizado na realização dos serviços, sendo que o reclamante recolheu várias parcelas mensais de aproximadamente de R$ .... (....) mensais, que se destinavam ao pagamento do veículo que seria, ao final, transferid o para a propriedade do reclamante. A reclamada, contudo, não forneceu recibos desses pagamentos, bem como não procedeu a transferência do automóvel em favor do autor, sendo que o carro continua com o reclamante até a presente data. 8. O vínculo de subordinação também fica aparente nas viagens a negócio do reclamante, onde representava os interesses da reclamada, tendo todas as suas despesas pagas pela mesma. Por fim, cabe relevar que o autor recebia vale refeição cedido pela empresa (doc. anexo), mais uma vez caracterizando o vínculo empregatício de subordinaçã