SALÁRIO COMPLESSIVO
HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO
ESTABILIDADE PROVISÓRIA — BANCÁRIO - ASSÉDIO SEXUAL - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... ª VARA DO TRABALHO DE ............. ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado de ...., por seus advogados e procuradores infra-assinados, mandato incluso, doc. ...., vem mui respeitosamente, apresentar contra o ...., com sede nesta Capital do Estado de ...., na Rua .... nº ...., a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelas razões e motivos a seguir articulados: OS FATOS 1. A Recte. foi admitida no Banco Recdo, em data de .... na função de ...., passando depois para a função de .... com a jornada de 8,00 horas diárias, ou de 6,00 hs, efetivamente trabalhadas, entrava às 10,00 hs e saída às 18,00 hs, com 2,00 hs para refeição e descanso e depois, para a função de Operadora de Computador, com jornada de 8,00 horas diárias efetivamente trabalhadas, sem intervalos, entrando às 16,00 hs e saindo às 24,00 hs, fazendo ligeiro lanche no próprio serviço em execução. 2. A partir do mês de .... de ...., passou a exercer a função de ...., junto à ...., quando sua jornada de trabalho passou a ser de 11,30 hs diárias de segunda às sextas-feiras, com intervalos de 1,30 hs (uma hora e meia) para suas refeições e descanso, ou seja, de 10,00 (dez) horas efetivamente trabalhadas, entrando às 7,30 hs e saindo às 12,30 hs para almoço, retornando às 14,00 hs e saindo às 19,00 hs, de segundas às sextas-feiras, passando a prestar assim, um total de 4,00 (quatro) horas extras por dia. 3. A partir de .... de .... de ...., assumiu a Gerência Geral do Banco ...., por exigência deste passou a Recte. a entrar em serviço meia hora mais cedo, ou seja, às 7,00 hs para atender à determinação do mesmo de cuidar e controlar o café da manhã dos funcionários, passando assim a Recte. a fazer a jornada de 12,00 hs, entrando às 7,00 hs, saindo às 12,30 hs para almoço, retornando às 14,00 hs e saindo às 19,00 hs, passando a prestar assim 4,30 hs (quatro horas e trinta minutos) de extras por dia de segundas às sextas-feiras, regime de horário este que cumpriu desde .... de .... de .... até .... de .... de .... quando foi INJUSTAMENTE AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES, para ser INJUSTAMENTE DESPEDIDA EM .... de .... de .... 4. Deste modo, prestou a Recte. ao Recdo., nos últimos .... (....) anos, o total de .... horas extraordinárias, assim discriminadas: de .../.../... a .../.../..., .... dias de .... hs. por dia = .... hs Ex de .../.../... a .../.../..., .... dias de .... hs. por dia = .... hs Ex ou sejam o total de .... = .... hs Ex sem que o Recdo. lhe pagasse qualquer quantia ou qualquer compensação pelas excessivas Horas-Extras trabalhadas, o que deverá pagá-las com os acréscimos e integrações legais como de direito. 5. A Recte. vinha percebendo ultimamente o salário de R$ ...., conforme faz prova o seu contra-cheque anexo doc. ...., ou seja, o salário de R$ .... por hora, donde resulta que a Hora-Extraordinária acrescida de 50% (cinqüenta por cento) nos termos do inciso XVI , do art. 7 (sétimo) da C. Federal é de R$ .... 6. Assim, conforme cálculo acima, tendo a Recte. prestado, nos últimos dois anos, a soma de .... horas-extras já descontados os dias de domingos, sábados e feriados do período, a R$ .... por hora, já com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), tem ela a receber a título de horas-extras a soma de R$ .... 7. A Recte. vinha trabalhando normalmente no Banco Recdo sob a Gerência sadia e capaz do então Gerente ...., onde vinha desempenhando sua função com a mais absoluta dedicação e respeito, até que em .... de ...., assumiu a Gerência Adjunta o Sr. .... que, com poucos dias de Chefia Adjunta, já começou a pretender aproximar-se da Recte. de modo indesejável, a dirigir-lhe gracejos e insinuações, passando daí para o ASSÉDIO E AO ASSÉDIO SEXUAL, COM CONVITES INDECOROSOS TAIS COMO: "SAIR À NOITE", "PASSA A NOITE EM MOTEL", ETC.; ASSÉDIO ESTE QUE CHEGOU AO CÚMULO IN SUPORTÁVEL DE VERDADEIRA PERSEGUIÇÃO, NÃO SÓ DENTRO DO BANCO, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO DA RECTE., COMO TAMBÉM FORA DELE ONDE REFERIDO GERENTE DESCOBRIA QUE A RECTE. IRIA PASSAR. 8. O assédio deste Gerente sob a Recte. foi acontecendo sempre num crescendo, a ponto de o mesmo chegar a determinar serviços e viagens para a Recte. em outras cidades vizinhas, para, com desculpas esfarrapadas acompanhá-la, certo de que a Recte. não podia recusar a ordem, como de fato não as recusava. Mas, para cumprir tais tarefas, a Recte. se fez acompanhar de seu filho de 16 anos de idade, porq
