TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... ª VARA DO TRABALHO DE ............. .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... residente e domiciliada na Rua .... nº ...., nesta Capital, por seus advogados e procuradores, que no final assinam, com escritório profissional na Rua .... nº ...., nesta Capital, onde recebe intimações e notificações, vem com o devido acatamento à presença de V. Exa. propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ...., inscrito no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., nesta Capital, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. 1. A reclamante, foi admitida em .../.../..., ocasião em que optou pelo regime do FGTS, exercia a função de ...., sua maior e última remuneração foi R$ .... por mês. Laborava no seguinte horário das .... às .... horas, de .... a ...., com .... h de intervalo para almoço e descanso. 2. Em .../.../..., por se tratar do mês que iria ocorrer o dissídio, a reclamante, por ser uma das funcionárias, mais antigas do reclamado, apresentou algumas reivindicações para a diretoria da empresa, com à adesão de todos os funcionários. Ocorre, que a diretoria da empresa reclamada, no entanto não gostou da atitude da reclamante e passado alguns dias, mais precisamente de .../.../..., foi chamada para comparecer a sala de reuniões, aonde se encontravam o Diretor Financeiro e dois Secretários, e informaram que a mesma estava dispensada "por justa causa", alegando para tanto como motivo ensejador, apropriação de importância pertencente ao reclamado e má conduta. Não se justifica o motivo da dispensa, isto porque, a importância retirada do caixa representava o valor de R$ ...., era nada mais do que um "vale", garantido por um cheque de sua emissão, nominal à empresa. Cumpre esclarecer V. Exa., de que não só a reclamante, como os demais funcionários do reclamado utilizavam-se desse expediente, o que era de conhecimento da diretoria da empresa. Injustamente, não concordou o reclamado com o procedimento da autora, ou seja ter deixado o cheque em garantia do vale, devolvendo-lhe o mesmo. A partir desse momento, os membros da diretoria começaram a realizar pressões em cima da reclamante, em outras palavras, tentaram "minar" a resistência psicológica da mesma, com ameaças, como por exemplo: "assine esses documentos para que nós não a prejudiquemos" "caso não assine você será presa" Após esse longo trabalho psicológico, os membros da diretoria da empresa reclamada, lograram êxito, aproveitando-se da situação angustiante em que se encontrava a autora, pelo falecimento de seus avós, acabaram por obter esses supostos documentos eivados de nulidade, posto que obtido mediante coação irresistível. Marcado foi o acerto para o dia seguinte, o qual não ocorreu, isto porque, no dia designado, comparecendo em sua residência a funcionária Sra. ...., com um recado da diretoria da empresa reclamada, para que a autora entregasse sua agenda e que aguardasse em casa comunicado para o acerto de conta. Passado alguns dias, esta compareceu na empresa, para acerto de conta, e novamente sob ameaças foi forçada à assinar a rescisão contratual e outros documentos inclusive notas promissórias sem origem, pois desconhecia tais irregularidades levantadas pelo mesmo. Que tais irregularidades levantadas pela empresa reclamada, e materializadas nas notas promissórias, não foram precedidas de um levantamento criterioso, ou seja, o que poderia se exigir no mínimo de uma entidade como a empresa do ...., era a realização de uma perícia contábil nos livros caixas, ante a sua ausência, não tem porque falar em assinar-se notas promissórias, sem origem e obtidas mediante coação. Tais documentos deverão ser trazidos à Juízo, para serem declarados nulos em razão de terem sido obtidos sob coação e ameaças, por parte do reclamado. 3. Assim sendo, de acordo com o art. 483, letra "e", consolidado, a reclamante pode pleitear a devida indenização, ou seja, avi so prévio, multa devido ao atraso no pagamento das verbas rescisórias conforme artigo 477 § 6º e 8º , da CLT, 13º salário 1.990, férias proporcionais, adicional de 1/3 sobre as férias, multa de 40% sobre FGTS, e liberação da guia para saque no código 01 e comprovação dos depósitos fundiários sob pena do artigo 359 do CPC. 4. Devolução dos valores referentes ao adiantamento descontado em rescisão contratual e o líquido da rescisão contratual retido por conta das notas promissórias assinadas no valor total de R$ .... devidamente corrigidos. 5. Isto posto, recebida a presente reclamatóri