CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

EXMO SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ............ ...., (qualificação), CTPS nº ...., CPF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., CEP ...., vem à presença de V. Exa., por sua advogada e procuradora, ao final firmada, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ...., estabelecido na Rua .... nº ...., CEP ...., pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: 1) A Reclamante foi admitida em .../.../..., tendo sido registrada apenas em .../.../..., na função de ...., com opção pelo FGTS. 2) Sua jornada de trabalho era das .... horas às ...., com .... de intervalo, de segunda à sexta-feira, não havendo acordo de compensação de horas extras. Nunca recebeu pelas horas extras prestadas. 3) Recebeu por último a título de salário a importância de R$ ...., quantia inferior ao piso da categoria, conforme CCT em anexo. Assim, há diferenças de salário em relação ao piso da categoria a serem satisfeitas pela reclamada, devendo a mesma, para efeitos de cálculo e de prova, juntar os recibos de todo o tempo. 4) Foi injustamente despedida em .../.../..., recebendo as verbas constantes do anexo instrumento resilitório. O FGTS foi pago a menor. Tendo a empresa reclamada procedido o registro da CTPS da autora somente em .... do corrente, as verbas rescisórias foram pagas à menor, sendo, inclusive, a autora tida como no contrato de experiência. Assim, devidos o aviso prévio, diferenças de 13º salário e férias proporcionais, bem como gratificação de férias. 5) Isto posto RECLAMA: a) Retificação da data de admissão na CTPS da autora (.../.../...). b) Retificação da data da baixa na CTPS da autora, face à projeção do aviso. c) Diferença de salário face à inobservância do piso da categoria, devendo a reclamada juntar os recibos de todo o tempo. Pena art. 467 da C.L.T. d) Integração das diferenças de salário para fins de cálculo das horas extras, 13º salário e férias proporcionais, bem como gratificação de fér ias. e) Horas extras de todo o período, excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, adicional de 50%, integradas nos RSR. f) Integração das horas extras nas verbas rescisórias já pagas. g) Aviso prévio, com integração da média de horas extras e RSR h) 13º salário proporcional, ...., com integração da média de horas extras e RSR, computado o período do aviso prévio. i) Férias proporcionais, ...., com o respectivo terço, idem as integrações. j) FGTS sobre verbas anteriores, ....%. k) Diferença do FGTS pago na rescisão. l) Honorários assistenciais, Lei 5.584/70, a arbitrar. 6) Para efeitos de alçada, dá-se a causa o valor de R$ .... 7) Diante do exposto, requer à V. Exa., se digne a determinar a notificação da Reclamada no endereço antes indicado, para vir responder a todos os termos da presente reclamação, pela qual pede e espera a sua condenação no pagamento do pedido, custas, juros de mora e demais cominações de direito. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela ouvida de testemunhas, juntada de documentos, exames periciais e depoimento pessoal da Reclamada, sob as penas da Lei. Nestes Termos, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado