TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ................. AUTOS N.º RT .................., Reclamante, e .............., Reclamada, devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, de Reclamação Trabalhista, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, vêm com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., para informar que celebraram acordo nos seguintes termos: As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária, juros legais e custas processuais, em R$ ............... O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada em ..... (..............) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ ............. (...........................) cada, vencendo-se a primeira no dia ..... de ....... e a segunda no dia ...... (................) de ........... Esclarece-se, ainda, que .......% (...................) do montante se refere à indenização e ......% (................) às verbas salariais devidas. Os pagamentos serão efetuados no escritório do patrono da Reclamante, mediante a contra-entrega de recibo. Recebendo o numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho. O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará na incidência de multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Isto posto, requer-se seja a Autora dispensada do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, para extinguir o presente feito, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Nestes termos, pedem deferimento. ..........., ...... de .......... de ......... .................. Advogado