TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE .......... AUTOS N.º RT ........... .................. Reclamante, e ................., Reclamada, esta representada por seu preposto ............... (Carta de Preposição já acostada aos autos), devidamente qualificados nos autos em epígrafe de Reclamação Trabalhista, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, vêm com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., informar que celebraram acordo nos seguintes termos: As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária e juros legais, em R$ ............ O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada no dia ......... de maio próximo, às .......... horas, no escritório do patrono do Reclamante, mediante o recibo correspondente. Esclarecem, ainda, que R$ ........... do montante se refere à indenização e R$ ........... às verbas salariais devidas. Recebendo o numerário o Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho. O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará na incidência de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito, mediante a execução do saldo remanescente. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. Isto posto, requerem: a) seja dispensado o pagamento de custas, sendo que não havendo tal possibilidade a Reclamada arcará com as mesmas; b) seja homologado presente o acordo em todos os seus termos e, de conseqüência, extinto o feito, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos. N. Termos, P. Deferimento. ........., ..... de ......... de .......... ................. Advogado RECLAMANTE: RECLAMADA: