TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... MM. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ................. .........................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade RG n.º ............., residente e domiciliado na Rua ........................ , n.º ........., apto. ..., Bloco ..., ......., .........., ..........., CEP ............., vem mui respeitosamente perante V.Exa., por sua procuradora adiante assinada, estabelecida profissionalmente na ......................., ..., conjs. ........., ..........., CEP ...................., aforar a presente R E C L A M A T Ó R I A TRABALHISTA em face de ............................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ..............., n.º ..........., .............., .........., CEP ................., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - CONTRATO DE TRABALHO Admitido em .../.../..., o reclamante laborou para a ré até .../.../...., quando foi dispensado sem justa causa. Sempre exerceu a função de gerente, apesar de erroneamente constar em sua CTPS a função de auxiliar de escritório até ........... e, encarregado de serviço até ........., quando a reclamada reconheceu a real função de gerência exercida. Sua remuneração, conforme ajustado contratualmente, era composta de parcela fixa mais comissões sobre as vendas efetuadas. II - DIREITOS VIOLADOS 1. Diferenças Salariais - Parcela Fixa Conforme explicitado anteriormente, a função constante da CTPS do autor era de auxiliar de escritório e, posteriormente, encarregado de serviço, até ............., quando foi reconhecido como gerente pela reclamada. Ocorre que, efetivamente, o autor sempre exerceu a função de gerente da empresa-ré, em sua sede de ..........., desde a admissão. Dentre suas funções, o autor contratava e demitia empregados, angariava os clientes da praça de ................, estipulava preço para a veiculação dos cartazes publicitários, estando apenas subordinado ao comando da empresa-matriz situada em ............... Ora, "de fato" a reclamada sempre reconheceu sendo de gerência a função exercida pelo reclamante. O que não ocorreu até ............., apesar de prometido, foi o seu reconhecimento de direito, o que implicaria em aumento salarial. Através da CTPS do autor, observa-se que a parcela fixa de seu salário teve a seguinte evolução: · ..../.../...: R$ ............... · ..../.../....: R$ .............. · ..../.../....: R$ ............... Pede-se a juntada dos comprovantes de pagamento do autor, para que se apurem as diferenças apontadas, sob as cominações do art. 359 do CPC. Em vista do acima exposto, faz jus o reclamante às diferenças salariais decorrentes do seu correto enquadramento como gerente, desde a data de sua admissão (conforme os valores acima expostos), com reflexos sobre suas horas extras, férias, gratificação de férias, 13ºs salários e FGTS. Requer ainda, a retificação de sua CTPS afim de que nela conste a real função exercida desde a admissão, qual seja, a de gerente da filial de .............. 2. Diferenças Salariais - Parcelas Variáveis 2.1 Comissões - Não inclusão das vendas efetuadas no litoral .................. Em face das funções de gerência exercidas pelo autor, no ano de ............. o mesmo instalou no litoral de .............. .... tabuletas para veicular campanhas publicitárias pela reclamada, que atua no ramo de Outdoor. Desde então, nos meses de ............... a ................. de cada ano - alta temporada no litoral - a empresa-ré "cola" cerca de .... cartazes mensalmente nas referidas tabuletas, todas comercializadas e instaladas pela filial de ..............., gerenciada pelo autor. Ocorre que nunca a reclamada pagou ao autor os ...% de comissões sobre as tabuletas instaladas no litoral ........................ Assim, requer comissões sobre os .......... cartazes fixados ao mês no litoral, nos meses acima indi cados, em dobro, mais reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS. Requer ainda, seja a reclamada compelida a trazer aos autos as faturas das vendas de propagandas realizadas no litoral .............., para que se apurem as comissões devidas, sob as cominações do art. 359 do CPC. 2.2 Diferenças de Comissões - até Março de 1995 Muito embora tenha a reclamada estipulado comissão sobre as vendas efetuadas pelo autor na ordem de ...%, sobre o faturamento bruto, esta parcela salarial não foi paga corretamente, conforme demonstra a planilha de n.º ........ em anexo. Verifica-se através das faturas