SUCESSÃO DE EMPRESA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ ....ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÃO - SETOR DE EMBARGOS .... comparece neste ato para representar seu marido ...., falecido no dia .... de ... de ...., (..../..../....), conforme certidão de óbito em anexo, por seu procurador, abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com finalidade de apresentar CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS, apresentados pela Sra. ...., o que faz com fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: A Embargante vem aos autos nesta oportunidade para fazer passar-se de terceiro, alegando que os bens indicados aos autos não pertencem à reclamada. Ocorre, no entanto que, tais alegações jamais poderão prosperar, pois, eis que a embargante é a esposa do principal sócio da reclamada. Portanto, deverá apresentar a certidão de casamento para que seja confirmada tal alegação, e assim, ainda poderemos esclarecer o regime de casamento de ambos. Ainda conforme despacho de fls. ...., fora requerido pelo MM. Juízo, que a reclamada juntasse aos autos notas fiscais dos bens penhorados, o qual não foi cumprido até a presente data, presumindo-se, que os referidos bens pertencem a ora reclamada. Ademais, tais alegações restaram claras e comprovadas em audiência de instrução com o depoimento das testemunhas. Outro fator a ser contestado, são os cheques anexos aos embargos de terceiros, pois, mais uma vez, comprova-se a relação matrimonial com o respectivo sócio da testemunha. Observando o encaminhamento que tomou a Reclamada a partir daquela data, leva a concluir simplesmente tratar-se de um grande esforço fático na tentativa de fraudar os credores. REQUERIMENTO 1. Que a embargante anexe aos autos cópia da certidão de casamento; 2. E ainda tendo em vista o despacho de fls. ...., junte também as notas fiscais dos bens penhorados. Face ao exposto, pelo não provimento, mantendo-se a penhora ora efetivada, para garantia do juízo, enquanto o embargado tentará localizar outros bens para reforço de penhora, pois é certo que os presentes dificilmente serão arrematados em leilão, pela falta de interesse. Requer ainda, a condenação do Embargante em ....% (.... por cento) de honorários advocatícios, sobre o valor total da ação. Outrossim, requer a produção de todas as provas em direito admitidas, tais como documentais, testemunhais e periciais, bem como o depoimento pessoal da Embargante. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado ...