SALÁRIO COMPLESSIVO
HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO
Em revisão editorial
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA — PLUS SALARIAL - FÉRIAS - HORA EXTRA - REFLEXOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FGTS
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DO TRABALHO DA ........ VARA DA COMARCA DE ......... Cód.:... ...........,(qualificação), portador de CNPF/MF sob n.º ........, vem respeitosamente através de seu procurador ao final assinado, endereço timbrado onde recebe intimações e notificações propor AÇÃO TRABALHISTA contra ................., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º ........... estabelecida na rua ..........., ........ ,........ , ...., CEP ........., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1 - CONTRATUALIDADE. Foi admitido na função de ...... em .../.../... e despedido sem justa causa em .../.../..., tendo como último salário constante no termo rescisório R$....... (..............), por hora, sendo sua evolução salarial a constante das cópias reprográficas de sua C.T.P.S. e dos comprovantes de pagamento. Na verdade o seu labor foi mais extenso do que aquele para o que foi contratado. Além dos serviços de ..........., atuava como ................, fazia serviços diversos de funilaria, jardins e manutenção em geral como encarregado (neste particular nos últimos ... anos). Inclusive nos últimos .... anos passou a chefiar uma equipe composta de mais três ........ e três ........... Tendo prestado labor não contratado, deve o mesmo ser remunerado de acordo com o previsto no artigo 460 da CLT. Inclusive, pelo fato de ter que passar muito tempo ajoelhado, acabou por adquirir problemas de saúde diversos nos joelhos, os quais ainda persistem. 2 - HORAS EXTRAS. Nos seis primeiros anos laborava de segunda a Sábado com entrada das ...:... e saída ...:..., intervalo de ...:..., em média. Após tal data, passou a laborar com entrada as ...:... e saída das ...:..., intervalo de ...:..., e média. No primeiro período citado não trabalhou nos sábados, nas segundas passou a trabalhar com entrada as ...:... e saída as ...:... Os controles de horário não são fidedignos, haja vista que as horas extras eram registradas a parte . Além da jornada oficial citada acima, sempre prestou labor extra. Em média, duas por dia. No primeiro período citado o labor extra era registrado em um caderno na portaria da empresa, no segundo período em controle de horário paralelo. Trabalhou em domingos e feriados das ...:... as ...:..., todo o período, sempre registrado em controle paralelo. Não recebeu o adequado pagamento e tão pouco folga compensatória. A mesma sorte tiveram as repercussões legais. 3 - FÉRIAS. Trabalhou normalmente durante todos os períodos de férias, inclusive nas coletivas havidas. A dobra legal lhe é devida. 4 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Trabalho sujeito ao contato permanente com agentes morbígenos diversos, tais como ácido sulfúrico, ácido muriático, tinner, tintas, gasolina, solventes diversos e outros. O adicional de insalubridade em grau médio lhe é devido, bem como as repercussões legais. Além do exposto, sempre trabalhou junto à caldeira (em torno de três a quatro metros), portanto em ambiente com temperatura elevada e pouca oxigenação. Insta salientar, que quando houve uma violenta explosão, se nas proximidades estivesse como quando trabalhando, certamente teria morrido. Pelo exposto requer que esse MM Juízo do Trabalho se digne a condenar a ré a pagar-lhe os valores correspondentes às seguintes verbas: "PLUS SALARIAL". No importe de 40% (quarenta inteiros por cento) da remuneração auferida, mês a mês. Reflexos no rsr, férias, 13º salários e aviso prévio. HORAS EXTRAS. Excedentes da 8ª diária e 44 semanal. Domingos e feriados trabalhados. Reflexos no rsr e deste + horas extras nas férias, 13º salários e aviso prévio. Base de cálculo, o conjunto remuneratório. FÉRIAS + 1/3. A dobra legal prevista no artigo 137 da CLT, para todos os períodos respectivos. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Grau médio, bem como reflexos nos 13º salários, férias +1/3 e aviso prévio. FGTS + multa de 40% + multa de 20%, conforme artigos 18,§1º e 22 da lei 8.906/90. Também a juntada das guias de recolhimento do FGTS, mês a mês, sob as penas da lei. Tudo conforme a fundamentação. Abatam-se os valores comprovadamente pagos. Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, arbitramentos e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa. Especialmente, requer que o representante legal da ré seja interrogado nos termos do previsto no artigo 848 da CLT. Sob as penas do artigo 359 do CPC requer que seja determinado que a ré junte aos autos os contro
