SALÁRIO COMPLESSIVO

Ementa

EXMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO DE ........., .......... AUTOS:....... RECORRIDO:............ RECORRENTE:........... ............. por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente CONTRA RAZOAR o AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, requerendo sua juntada e processamento na forma da lei. N. Termos, P. Deferimento. .........,.../.../... ........... Advogado CONTRA RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pelo Agravado. .............. Colenda Turma. Excelentíssimos Senhores Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, não se pode dar guarida às Razões da Agravante, pelos motivos a seguir expostos: Alega a agravante haver sido violado o seu direito de defesa quando do indeferimento da expedição de ofícios, mas, razão não lhe assiste, conforme veremos: Como bem salientou o acórdão de fls., aliás brilhantemente redigido, a exclusividade não é o requisito norteador principal da caracterização da relação empregatícia, mas sim a subordinação jurídica, requisito amplamente provado nos autos. Há que se ressaltar, ainda, estar inserido no poder de direção dos atos processuais atinentes ao Juiz, a avaliação da pertinência ou não da prova, pois conforme se infere da ata de fls. ... dos autos principais, a agravante inclusive desistiu da outiva de suas testemunhas, sendo-lhe permitido pelo Juízo de 1º grau a realização de todas as provas em direito admitidas, oportunidade esta, rechaçada pela ora agravante, tentando em vão, inverter a ótica lógica e correta do presente remédio processual, sendo totalmente respeitado o princípio da ampla defesa, mas ocorrendo sim, desídia por parte da agravante na produção de prova do seu interesse. Ressalta-se, ainda, visar a agravante em RR de fundo, "mascarar" o intuito de rediscutir mérito, pois é flagrante jamais haver na decisão atacada, violação literal à lei ou ao texto constitucional, não estan do preenchidos os requisitos do artigo 896, alínea "c" da CLT. Em relação à pretensa divergência jurisprudencial, a própria agravante, reconhece em suas razões de fls. ... dos autos de Agravo, que sua fonte de transcrição, não se enquadra no Enunciado 337 do TST, o que de plano liquida suas pretensões. Considerando o caráter protelatório do presente Recurso, haja vista, visar a revolver exame de matéria de fato, e exegese de texto legal, requer o agravado seja o agravante condenado a pagar a multa pela indevida conduta processual. Assim requer a manutenção do despacho agravado, e o conseguinte não acolhimento do Agravo interposto, por ser medida de Justiça. N. Termos, P. Deferimento. ..........,.../.../.... ....... Advogado ...