TRABALHO TEMPORÁRIO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ........... VARA DO TRABALHO DE ..................... ..................... pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .................. n.º ..............., bairro ..............., ................, .............., inscrita no CNPJ do MF sob o n.º ..............., representada neste ato por sua procuradora infra-assinada (procuração anexa), nos autos n.º ................. em trâmite nesta Junta, nos quais é reclamante ..............., vem com a devida vênia, na melhor forma de direito, CONTESTAR como segue: DOS FATOS 1. Afirma que foi contratado em .../.../... para exercer as funções de ............. com remuneração inicial de R$ .......... mensais, o que efetivamente ocorreu, conforme comprova contrato de experiência e ficha de registro de empregado anexos (doc n.º ... e ...). Nesta função fazia serviços externos (operações bancárias, pequenas compras de material de escritório, pagamentos de terceiros), bem como alguns serviços internos (organizar arquivos, tirar xerox dentro da empresa), mas isto ocorria apenas quando não havia trabalho a ser realizado fora. Afirma também que em .../.../... teve que se afastar devido a "artrodose em articulação do quadril esquerdo" retornando ao trabalho em .../.../..., tendo a reclamada alterado sua função para .............. Ainda, alega que apesar de exercer o cargo de .............. a reclamada exigiu que acumulasse esta função com a de ..............., e devido a sua dificuldade para se locomover não conseguiu desempenhar culminando por vir a ser demitido sem justa causa em .../.../... Estas alegações entretanto não correspondem com a realidade fática. O reclamante laborou como ....... desde a data de sua admissão até .../.../..., quando foi afastado por problemas de doença, retornando ao trabalho em .../.../..., como depreende-se do exame dos cartões ponto e dos comunicados de resultado de exames médicos realizados em .../.../... (concluindo pela incapacidade laboral) e em .../.../... (concluindo pela capacidade a partir de .../.../...). Quando do seu retorno ao trabalho, devido a recomendação para que fosse alterada sua função, a empresa criou a função de auxiliar administrativo, para que fosse aproveitado o trabalho do reclamante. Tal função não existia no quadro da empresa, nem outro funcionário exercendo-a, tendo sido feita uma redistribuição de tarefas. Assim, o reclamante passou a fazer controle de estoques (lançamento de entrada e saída de mercadorias) através do microcomputador em aproximadamente 30% de sua jornada de trabalho, e no tempo restante auxiliava no departamento pessoal e no setor financeiro, organizando documentos e arquivos. A função que já existia na empresa e mais se aproximava da desempenhada pelo reclamante era a de assistente administrativo, desempenhada na época pelo Sr. ................ (ficha de registro e recibo de pagamento - mês ....... anexos - doc n.º .... e ....), sendo que este percebia salário idêntico ao do reclamante, remuneração esta paga de acordo com o piso estabelecido pelo Sindicato dos Metalúrgicos. O reclamante não acumulou função, pois que quando retornou, passou a fazer trabalhos internos e não o por ele alegado, nem tão pouco foi demitido porque não conseguiu desempenhar a contento as duas funções, como afirma. Destaque-se ainda que para ocupar a função de ................., temporariamente, até que se definisse definitivamente da possibilidade ou não do reclamante vir a desempenhar tal função novamente, foram firmados dois contratos de trabalho temporário, inicialmente com .......... (.../.../...) e em seguida com ................ (.../.../...), que cumpriam meio expediente e percebiam meio piso da categoria (doc n.º ... e ...). 2. Alega que apesar de ter sua função alterada na sua CTPS não teve seu salário equiparado ao dos demais funcionários, cujos salários giravam em torno de R$ ..........., fazendo jus ao recebimento da diferença salarial entre as duas funções no período de ........ a ................ As alegações do autor são infundadas e desprovidas até mesmo de amparo legal. O autor teve efetivamente alterada sua função não só na CTPS, como no trabalho realizado. Como já mencionado, o cargo por ele ocupado foi criado face aos problemas de saúde por ele enfrentados e para que a empresa pudesse reaproveitar o seu trabalho. Não existia nem a função, nem ninguém que se equiparasse ao autor. Assim não há paradigma no qual possa se basear o autor, tanto assim que sequer mencion