CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ............... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO NO SETOR DE EMBARGOS .............................. e .........................., devidamente qualificadas nos autos n.º ................., através de seus procuradores abaixo assinados, vêm mui respeitosamente à presença de V.Exa. , expor e requerer o seguinte: A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições: 1 - O acordo é celebrado nesta data, ( ......) pela importância total de R$ ......... ( .... ). 2 - Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante em .... ( ............. ) parcelas, no importe de R$ ................. ( ................ ) cada, a serem pagas sempre no dia .......... de cada mês, sempre no escritório da procuradora da reclamante, mediante recibo, iniciando-se os pagamentos, no dia .......... de .............. de .................., devendo ser o último em ........ de ............. de ..............., ficando ainda convencionado que, quando o dia estipulado cair em domingo ou feriado, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente posterior. Em caso de silêncio em ......... ( .......... dias ), presume-se cumprido o acordo. Estabelece-se ainda a multa de 40% sobre as parcelas impagas. 3 - A partir da segunda parcela os valores correspondentes às mesmas serão corrigidos monetariamente pela tabela oficial fornecida pela Justiça do Trabalho. 4 - Com o recebimento das parcelas, a reclamante dá à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título. 5 - Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da re clamante. 6 - Informam que do valor acima mencionado R$ ................ ( ..................... ) será pago a título de multa do artigo 477 da CLT e R$ .................. a título de multa do FGTS. Face ao exposto, requer a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o arquivamento dos autos. N. Termos, P. Deferimento. ..............., ......... de ............... de ............ ..................... Advogado Pela reclamada ....................... Advogada Pela reclamante EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA .....ª JCJ DE ................... SIEX - SETOR DE PENHORA AUTOS N.º ...................... ................................, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende contra ..........................., vem respeitosamente perante V.Exa., por sua advogada adiante assinada, requerer a juntada aos autos do substabelecimento em anexo. N. Termos, P. Deferimento. ...................., ..... de ................. de .......... .................... Advogada S U B S T A B E L E C I M E N T O Autos n.º ............... da .....ª JCJ de ...................... Substabeleço, SEM RESERVAS DE IGUAIS, os poderes que me foram conferidos nos autos em epígrafe por ......................., à Dra. ........................, (qualificação) inscrita na OAB/..... sob o n.º ..............., com escritório na Rua .............. nesta ................ , fone ........................, onde recebe notificações. ................., .... de .................. de ........... .................................... OAB/........... ...