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TST, ALCOOLISMO - AGRESSÃO MORAL AO SUPERIOR HIERÁRQUICO - SUSPENSÃO - INQUÉRITO JUDICIAL - FALTA GRAVE - ENUNCIADO 74/TST - ART. 853/CLT

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. TST.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) PREVIDENCIÁRIO

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO

Em revisão editorial

EMPREGADO ESTÁVEL — ALCOOLISMO - AGRESSÃO MORAL AO SUPERIOR HIERÁRQUICO - SUSPENSÃO - INQUÉRITO JUDICIAL - FALTA GRAVE - ENUNCIADO 74/TST - ART. 853/CLT

Recurso
Tribunal
TST

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA VARA DE TRABALHO DE.......... .... ........................., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º ..............., com sede nesta cidade na Rua ........................., n.º...., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo, doc. ...), requerer, com fundamento legal no art. 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, instauração de inquérito judicial contra ..................., brasileiro, casado, ............, CTPS n.º .................., CNPF n.º ...................., pelas razões que passa a aduzir: I - O requerido foi admitido em ..../..../...., exercendo as funções de .........., mediante salário mensal correspondente a R$ .... (doc. ...); II - Não sendo optante pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e tendo mais de dez anos de prestação de serviços à requerente, o requerido tornou-se estável no emprego; III - Talvez por isso, a partir de .............., o mesmo vem tomando atitudes inconvenientes na empresa ora requerente, ausentando-se do local de trabalho injustificadamente e, quando comparece, apresenta-se, quase sempre, alcoolizado, perturbando os colegas com palavras de baixo calão; IV - Tendo sido advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito várias vezes (docs. ..., ... e ...), e ademais, tendo sofrido duas penalidades de suspensão (docs. ... e ...), ainda assim não corrigiu sua conduta desairosa, culminando por ameaçar de agressão um diretor que o advertira, fato ocorrido em ..../..../.... e presenciado por todos os funcionários; V - Incontinenti, foi o requerido suspenso do exercício de suas funções, como medida antecipatória à instauração do inquérito judicial ora pleiteado, o qual, tendo em vista o exposto, cujo teor será provado, deve ser julgado procedente, com a rescisão judicial do contrato de trabalho entre a requerente e o requerido. Assim sendo, e protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão (Enunciado 74/TST), testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada posterior de documentos. Dá à presente o valor de (valor) .... N. Termos, P. Deferimento. ............., .... de ..... de ........ ........................ Advogado Rol de Testemunhas: ...