CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ................ Processo nº .... ...., já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, que move contra o .... (qualificação), em obediência ao r. despacho de fls. ...., vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pelo Recdo., o que faz nos termos seguintes: 1. A pretensa preliminar de contestação, é data vênia, um "absurdo", pois, o pedido de reintegração da Recte. ao emprego, não se fundou em nenhum princípio de estabilidade temporal , mas sim, na sua dispensa no período de sua estabilidade. Acabara de sofrer um aborto e sem que lhe fosse concedida a licença-gestante a que tinha direito, foi despedida, injustamente no curso desta. 2. Dito e esclarecido este tópico, estão respondidos os demais da pretensa preliminar, que como se percebe, se estriba com silogismo sofismático, através do qual, procura o Recdo. proposital e ardilosamente, torcer os fatos. 3. Quanto ao mérito, não merece o Recdo. melhor sorte, eis que, os sofismas, as tergiversações, a deturpação dos fatos, e a inversão da "estória" a que ousa induzir sobre os documentos que junta, chegam a ser abusivos e até desrespeitosos, senão vejamos: 3.1. O pedido da Recte. de sua reintegração ao emprego, está estribado na nulidade de sua dispensa conforme previsto na alínea "b" da Cláusula 56ª (Estabilidade Provisória) do "Acordo Coletivo de Trabalho/1.993/1.994" do Banco .... que prescreve: Cláusula 56ª - Estabilidade Provisória: (...) b) "A funcionária, por 120 (dias), contados a partir do fato "em caso aborto" devidamente comprovado por atestado médico." 3.2. Tal argüição e pedido estão muito bem claros e expressos às fls. .... da inicial, fls. .... dos autos, de forma a não permitir a confusão ou induzimento que o Recdo. traz no bojo de sua contestação. 3.3. A informação leviana de fls. ...., de que a Recte. praticou negociação habitual co m terceiros, clientes da ...., tomando-lhes sob empréstimo a quantia de R$ ...., da qual só amortizada R$ ...., não procede, pois, não tendo a própria gerência do .... Recdo., liberado o fundo de garantia da Recte. para pagamento da entrada do preço do .... adquirido por esta conforme faz prova o .... anexo, doc. ...., o Sr. ...., dono da .... que intermediara a transação, prontificou-se a oferecer à Recte. um adiantamento da referida quantia, até a breve liberação do FGTS pelo .... Recdo., afim de que a mesma não perdesse o negócio entabulado. Assim, para garantia do referido senhor e amigo, a Recte. deu-lhe um cheque de igual valor que logo no mês seguinte o resgatou conforme faz prova o doc. .... Assim. primeiramente, tal favor de um amigo não caracteriza negociação habitual e, secundariamente, o fato de a Recte. ter um amigo que numa dada circunstância lhe empresta uma determinada quantia e que em seguida é paga, não constitui qualquer infração de ordem trabalhista. Acrescente-se ao fato que o emprestador do dinheiro foi o próprio intermediador da transação, doc. .... 3.4. Por outro lado, há que se notar que o cheque do Sr. .... dado à Recte., não foi emitido contra o .... sobre o seu depósito aplicado no ...., e sim, contra .... Quem alega é obrigado a provar. Então fica o desafio ao Recdo. para que apresente o cheque de seu cliente, Sr. .... valor R$ .... emitido contra .... , do contrário, ficará provado sua leviandade em tal alegação. 4. Quanto aos documentos de fls. .... a ...., a fragilidade do argumento e da defesa, é tão visível que não resiste a qualquer análise mais séria, pois, denota-se, primeiramente, que são declarações "catadas" pelo incomportado gerente.... e seus amigos, os declarantes que, face às amizades de seu nível (gerente de uma .... numa cidade do interior), evidentemente só podem tratar-se de declarações gratuitas ou de retribuições de favores, ou então, em face de amizades de nível de gerente de .... com gerentes de .... ou com diretores de empresas que servem ou que devem favores ao próprio ...., a nível de sua gerência, etc., como todos sabemos, senão vejamos: 4.1. O documento de fls. .... é do ex-.... da cidade, o qual é proprietário do .... onde está instalada a .... do .... Recdo. na Comarca de .... 4.2. O documento de fls. ...., é do vice presidente do .... dos .... 4.3. O documento de fls. ...., é do presidente do .... dos .... Note-se ambos datilografados na mesma máquina. 4.4. O documento de fls. ...., é do ex- .... do .... do Recdo., .... note-se a seguinte hilaridade: