ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... .... (qualificação), portadora da C.I./RG n.º ..... - SSP/...., inscrita no CNPF sob n.º ...., residente e domiciliada na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., através de suas procuradoras infra-assinadas, estabelecidas profissionalmente na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., onde recebem intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra, ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ...., sediada na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO A Reclamante foi admitida em .... de .... de ...., para exercer as funções de digitadora, tendo sido demitida sem justa causa em data de .... de .... de ...., oportunidade em que recebeu sua maior remuneração de R$ .... (.... reais). II - DA JORNADA DE TRABALHO Foi contratada para cumprir jornada de serviço de 06 (seis) horas diárias em 06 (seis) dias por semana, ou seja, 36 (trinta e seis) horas semanais, da seguinte forma: a) de segunda a sexta-feira: Iniciava sua jornada laboral às .... horas e encerrava às .... horas; b) aos sábados: Iniciava às .... horas e terminava às .... horas. III - DO REAJUSTE SALARIAL Em decorrência do acórdão proferido no Processo TRT/PR/DC ...., a Reclamada deveria ter reajustado o salário da Reclamante a partir de .... de .... de .... pela variação integral do INPC referente ao período de .... de .... a .... de .... de ...., ou seja, ....% (.... por cento), conforme cláusula 1ª do referido dissídio. No entanto, corrigiu o salário em índice inferior ao devido, conforme corrobora-se pelos holerites ora juntados e, como, exemplificativamente, demonstraremos: SALÁRIO ..../.... SALÁRIO ..../.... DEVIDO SALÁRIO ..../.... PAGO DIFERENÇA PLEITEADA .... .... .... .... Portanto, faz jus a Reclamante ao percebimento das diferenças salariais gerad as a partir de .... de .... de ...., pela não aplicação correta do INPC de ..../..../.... a ..../..../...., gerando reflexos e integração em férias integrais e proporcionais, 1/3 constitucional, 13º salários integrais e proporcionais, aviso prévio, R.S.R., horas extras porventura pagas, saldo de salários, FGTS e multa de 40% do FGTS, tudo com a devida atualização legal. IV - DA PRODUTIVIDADE A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas .... e o Sindicato das Empresas de ...., com prazo de vigência de .... à ...., previa em sua cláusula 2ª, a produtividade de 6% (seis por cento) sobre os salários corrigidos na forma da cláusula 1ª daquela. Ocorre, que a Reclamada não pagou corretamente à Reclamante a produtividade prevista na C.C.T. ..../...., pois não considerou a integração da produtividade anterior, haja vista a sua habitualidade. Em .... de ...., a Reclamada pagava a título de prêmio produção, a quantia de R$ .... (.... reais) e, em .... de .... pagou a quantia de R$ .... (.... reais). Verifica-se portanto, que a Reclamada não cumpriu o preceituado na Convenção Coletiva de Trabalho ..../...., pois deveria ter pago a partir de .... de ...., a quantia de R$ .... (.... reais) senão vejamos, demonstrativamente: MÊS/ANO PRODUTIVIDADE PAGA PRODUTIVIDADE DEVIDA (6%) DIFERENÇA PLEITEADA .... .... .... .... Portanto, faz jus a Reclamante ao percebimento das diferenças salariais decorrentes do pagamento incorreto da produtividade, a partir de .... de ...., visto que a Reclamada não cumpriu o acordado na Convenção Coletiva de Trabalho ..../...., além dos reflexos e integrações em férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários integrais e proporcionais, aviso prévio, R.S.R., horas extras porventura pagas, saldo de salários, FGTS e multa de 40% do FGTS, tudo com a devida atualização legal. Ademais, a Reclamada, a partir de .... de ...., cessou, de forma arbitrária, o paga mento da produtividade devida à Reclamante, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho ..../...., devendo portanto, indenizá-la quanto às diferenças salariais geradas, inclusive, os reflexos e integrações em férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários integrais e proporcionais, aviso prévio, R.S.R., horas extras porventura pagas, saldo de salários, FGTS e multa de 40% do FGTS, tudo com a devida atualização legal. Destarte, a Reclamada, reiteradamente descumpriu as decisões dos Dissídios Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho posterior