EMBARGOS DE TERCEIRO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA .....VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ..... ................, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado na Rua .............., por meio de seus advogados e bastantes procuradores "in fine" assinados, estabelecidos profissionalmente na ........., local indicado para os fins do art. 39, I, do CPC, vem, respeitosamente, à douta e honrosa presença de V. Exa., para requerer a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de ............, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua ............, consoante os argumentos de fato e de direito a seguir delineados: DOS FATOS: Diz o reclamante que laborou para a reclamada na função de auxiliar de produção, no período de ....../....../...... a ...../...../....., com a CTPS assinada, ocasião em que foi dispensado abruptamente e sem justa causa. O reclamante percebia como remuneração mensal a importância de R$ ......... (........... reais), sendo R$ ........ (.............. reais) como salário base, R$ ........... a título de ajuda alimentação e R$ ........... a título de ajuda de custo. E trabalhava para a reclamada das 15:00 às 23:00 horas, com 40 minutos de intervalo para refeições, isso de segunda a sábado. O reclamante quando da sua despedida injusta além de não ter recebido o último mês trabalhado, também não recebeu as suas verbas rescisórias que teria direito, tais como: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, FGTS, a multa rescisória 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, bem como não lhe fora entregue as guias para o recebimento do seguro desemprego. Considerando, ainda que quando de sua dispensa não lhe fora pago as verbas rescisórias a que teria direito, faz jus o reclamante em ser indenizado pelas multas previstas no art. 477, § 6º, da CLT. REQUERIMENTOS: AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, requer a V. Exa., a NOTIFICAÇÃO da reclamada, com qualificação e no endereço ofertado no preâmbulo dessa exordial, para apresentar defesa, caso queira, sob os efeitos de revelia e confissão. Requer a procedência do presente pedido, com a condenação da reclamada ao pagamento a favor do reclamante das seguintes verbas: SALDO DE SALÁRIO.................R$ ...... AVISO PRÉVIO.....................R$ ......... 13º PROPORCIONAL/97 = 2/12.......R$ .......... 13º PROPORCIONAL/98 = 7/12.......R$ ........ FÉRIAS PROPORCIONAIS = 9/12......R$ ....... 1/3..............................R$ ....... FGTS.............................R$ ...... 40% SOBRE O FGTS.................R$ ......... MULTA DO ART. 477................R$ ......... SEGURO DESEMPREGO (3 PARC.)......R$ .......... TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE.......R$ ............ Requer o pagamento das verbas incontroversas na audiência inaugural, nos termos do art. 467 da CLT. Requer ainda, seja comunicado ao INSS, à Caixa Econômica Federal e a DRT, para que tome as providências de praxe; Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, quais sejam: testemunhais, documentais, inspeções judiciais e quaisquer outras legalmente admissíveis, e desde já requer o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confesso, e outras mais, sem exclusão. Requer os BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos do art. 4º, da Lei n. 1.060-50 e art. 5º, LXXIV, da CF, por ser o reclamante pessoa pobre nos termos da lei, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Dá-se à causa o valor de R$ .............., para efeitos legais. Termos em que, pede deferimento. ..........., ........ de .......... de ........... ........................... OAB/.............