Acórdão
RECURSO DE REVISTA
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI
Em revisão editorial
CITAÇÃO DE TODOS OS EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS — QUANDO NÃO SE EXIGE
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
I - ................................................... II - O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário. (ex-OJ nº 110 - DJ 29.04.03) (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 82 e 110 da SDI-II) Res. 137/05 - DJ 22-08-05 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2005. Ano LVII. Nº 681 jeam