TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ementa

RESOLUÇÃO Nº 076/97 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Ministro-Presidente Ermes Pedro Pedrassani, presentes os Ex.mos Ministros Wagner Pimenta, Almir Pazzianotto, Ursulino Santos, José Luiz Vasconcellos, Francisco Fausto, Cnéa Moreira, Manoel Mendes, Vantuil Abdala, Armando de Brito, Thaumaturgo Cortizo, Galba Velloso, Valdir Righetto, Ronaldo Lopes Leal, Rider Nogueira de Brito e o Ex.mo Procurador-Geral do Trabalho, Dr.Jeferson Luiz Pereira Coelho, ao apreciar proposta formulada pela Comissão de Jurisprudência, RESOLVEU, por maioria absoluta, vencidos os Ex.mos Ministros Almir Pazzianotto e Galba Velloso, aprovar a edição do Enunciado nº 357, a seguir transcrito, para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. ENUNCIADO Nº 357 TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador." Precedentes: ERR-147.209/94, AC.SBDI1 347/97 Min. Vantuil Abdala DJ 21.03.97 Decisão unânime ERR-57.216/92, AC.SBDI1 1.575/96 Min. José L. Vasconcellos DJ 07.02.97 Decisão unânime ERR-107.644/94, AC.SBDI1 2.225/96 Min. Vantuil Abdala DJ 08.11.96 Decisão unânime ERR-22.761/91, AC.SDI 906/96 Min. Cnéa Moreira DJ 17.05.96 Decisão unânime ERR-111.766/94, AC.SBDI1 732/96 Min. Leonaldo Silva DJ 13.09.96 Decisão unânime ERR-115.250/94, AC.SBDI1 308/96 Min. Luciano Castilho DJ 20.09.96 Decisão unânime ERR-120.682/94, AC.SBDI1 169/96 Min. Manoel Mendes DJ 23.08.96 Decisão unânime ERR-5.895/89, AC.SDI 2.846/92 Min. Hylo Gurgel DJ 19.02.93 Decisão por maioria Sala de Sessões, 4 de dezembro de 1997. LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS Diretora-Geral de Coordenação Judiciária DJ de 19, 22 e 23-12-1997