HORAS EXTRAORDINÁRIAS
HABITUALIDADE DA PRESTAÇÃO
EXERCENTE DE CARGO DE CONFIANÇA COM GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO — SE TEM DIREITO ÀS 7ª E 8ª HORAS
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Entendo que o empregado bancário que deixa a função efetiva, "in casu", auxiliar de escritório, para exercer o cargo de caixa executivo, percebendo gratificação de 1/3 do salário não faz jus à 7ª. e 8ª. horas porque já remuneradas. - O reclamante, é evidente, passou de simples auxiliar de escritório para caixa executivo e aí enquadrado na exceção estabelecida pelo parágrafo 2º. do artigo 224, mais precisamente na expressão outros cargos de confiança e percebendo gratificação equivalente a 1/3 de seu salário, não faz jus à jornada reduzida. - Nego pois, provimento. Proc. TST-RR-4.305/76. Julgado em 23-08-1977. VENCIDOS OS MINISTROS HILDEBRANDO BISAGLIA E ALVES DE ALMEIDA. Arquivo do Ementário Forense, TST/552. EMENTÁRIO FORENSE. Maio, 1978. Ano XXX. Nº 354
Ementa
Bancário que passa a exercer cargo de confiança com gratificação de 1/3 do salário, não faz jus a 7ª e 8ª horas.