HORAS EXTRAORDINÁRIAS
HABITUALIDADE DA PRESTAÇÃO
SE INCIDE SOBRE OS TRIÊNIOS PAGOS PELA PETROBRAS
- Recurso
- —
- Tribunal
- TST
Resumo do acórdão
- Conheço, preliminarmente, do recurso, por divergência jurisprudencial. - No mérito: matéria suficientemente discutida neste Tribunal Superior, sobre a qual a jurisprudência do Pleno já fixou uma orientação uniforme: O adicional de periculosidade incide, na forma da legislação específica aplicável à Embargada, sobre o "salário-básico" do trabalhador, excluídos, portanto, os triênios, que são, por seu turno, adicionais por tempo de serviço. - Assim, nego provimento ao recurso. Porc. TST-RR-5.208/75. Julgado em 28-09-1577. VENCIDOS OS MINISTROS ALVES DE ALMEIDA, LIMA TEIXEIRA, ORLANDO COUTINHO, ARY CAMPISTA E BARATA SILVA Arquivo do Ementário Forense, TST/557. EMENTÁRIO FORENSE. Maio, 1978. Ano XXX. Nº 354
Ementa
O adicional de periculosidade dos empregados da PETROBRAS S/A incidem sobre o "salário-básico", excluídos os adicionais por tempo de serviço (triênios).