FALTA GRAVE

Ementa

A ABANDONO DE EMPREGO SUM-32 Configuração. Cessação do benefício previdenciário. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-62 Prazo de decadência para ajuizamento de inquérito. Contagem. ABONO PN-11 Bonificação a quem se aposenta. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.98) OJ-SDI1T-45 Comissionista puro. Lei nº 8.178/91. (conversão da OJ 180 da SDI-1) OJ-SDI1T-50 De férias instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade. (conversão da OJ 231 da SDI-1) OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado. ABONO APOSENTADORIA Ver Complementação de Aposentadoria. ABONO DE FALTAS SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina. SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado. SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho. SUM-89 Justificadas por lei. Descontos. Não incidência. Férias. SUM-282 Serviço médico da empresa ou mantido por convênio. Abono dos primeiros 15 dias. ABONO PECUNIÁRIO OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade. OJ-SDI2-19 Ação rescisória. Imposto de renda. Incidência. Desligamento incentivado. Súmula nº 83. Violação de lei. PN-2 Empregado estudante. Não concessão. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.98) AÇÃO ANULATÓRIA OJ-SDI2-129 Competência originária. AÇÃO CAUTELAR OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos. OJ -SDI2-1 Ação rescisória. Cautelar incidental. Planos econômicos. CPC, art. 485, V. CF/88, art. 5º, XXXVI. (convertida na Súm. 405, II) OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições. (convertida na Súm. 405, II) SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória. (conversão das OJs 1, 3 e 121 da SDI-2) OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Suspensão de execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado. OJ-SDI2-63 Deferimento de reintegração em ação cautelar. Mandado de segurança. Cabimento. OJ-SDI2-113 Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito. SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homologação de acordo. Faculdade do juiz. (conversão das OJs 120 e 141 da SDI-2) OJ-SDI2-100 Recurso ordinário. Decisão regional proferida em agravo regimental contra liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança. Incabível. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OJ-SDI2-130 Competência territorial. Extensão do dano causado ou a ser reparado. Aplicação analógica do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor. OJ-SDI2-58 Mandado de segurança. Liminar concedida em ação civil pública. Cabimento. (convertida na Súm. 414, II) OJ-SDI2-139 Mandado de segurança. Liminar em ação civil pública. Sentença de mérito superveniente. Perda de objeto. (convertida na Súm. 414, III) AÇÃO DECLARATÓRIA OJ-SDI1-276 Complementação de aposentadoria. Cabimento. AÇÃO DE CUMPRIMENTO OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração. SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa. Desnecessidade. SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprim ento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2) OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições. (convertida na Súm. 405, II) OJ-SDC-1 Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. (cancelada, DJ 22.06.04) OJ-SDI1-290 Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 05.07.05) OJ-SDI1-188 Decisão normativa que defere direit