FALTA GRAVE

Ementa

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições. (convertida na Súm. 405, II) OJ-SDI2-121 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento. (convertida na Súm. 405, II) SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória. (conversão das OJs 1, 3 e 120 da SDI-2) OJ-SDI2-68 Competência. Relator nos Tribunais. Colegiado. (nova redação - DJ 22.08.05) SUM-414, II Concedida antes da sentença. Mandado de segurança. Cabimento. (conversão das OJs 50 e 58 da SDI-2) SUM-414, I Concedida na sentença. Mandado de segurança. Não cabimento. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da SDI-2) SUM-414, III Mandado de Segurança. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida antes ou na sentença. Perda de objeto. (conversão das OJs 86 e 139 da SDI-2) OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade provisória prevista em lei ou norma coletiva. SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º. (Res. 137/05 - DJ 22.08.05) ANUÊNIO Ver Tempo de Serviço APOSENTADO OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade. OJ-SDI1-250 Complementação de aposentadoria. Caixa Econômica Federal. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288. Aplicáveis. (Convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SBDI-1, DJ 20.04.2005) APOSENTADORIA Ver também Complementação de Aposentadoria Ver também Aposentado PN-11 Bonificação. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98) SUM-21 Cômputo do tempo anterior à aposentadoria. Permanência na empresa. (cancelada - Res. 30/94, DJ 12.05.94) OJ-SDI1-177 Espontâ nea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS. Indevida. (Cancelada - DJ 30.10.2006) SUM-295 Espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo FGTS. Depósito facultativo. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-106 Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho. SUM-3 Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-174 Lei nº 3.841/60. Previdência privada. Inaplicabilidade. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-160 Por invalidez. Cancelamento. Retorno ao emprego. SUM-72 Prêmio-aposentadoria. Norma regulamentar. Lei nº 8.036/90, art. 14, § 2º. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) PN-85 Voluntária. Garantia de emprego. Condições. OJ-SDI1T-31 Voluntária. Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. APPA Ver Execução APREENSÃO OJ-SDC-3 Arresto. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SUM-9 Ausência do Reclamante. Adiamento da instrução. Não importa arquivamento. SUM-49 Inquérito judicial. Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-268 Prescrição. Interrupção. Pedidos idênticos. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) ARRESTO OJ-SDC-3 Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva. ASSEMBLÉIA DE TRABALHADORES OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ 23.03.01) OJ-SDC-19 Dissídio coletivo. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito. OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção. OJ-SDC-35 Edital de convocação da AGT. Disposição estatutária específica. Prazo mínimo en tre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória. OJ-SDC-28 Edital de convocação da AGT. Publicação. Base territorial. OJ-SDC-13 Legitimação da entidade sindical. Assembléia deliberativa. "Quorum" de validade. CLT, art. 612. (cancelada, DJ 24.11.03) OJ-SDC-14 Sindicato. Base territorial excedente de um município. Múltiplas assembléias. (cancelada, DJ 02.12.03) SUM-177 Sindicato. Representação processual. Aprovação em assembléia. CLT, art. 859. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) ASSINATURA OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Val