ELETRICITÁRIO

Ementa

C CABISTA OJ-SDI1-347 Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Lei nº 7.369, de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia. CAIXA SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras. PN-103 Função de caixa. Exercício permanente. Gratificação. Concessão. PN-12 Jornada de trabalho. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98) CARÊNCIA DE AÇÃO SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da formação da coisa julgada material. (incorporação da OJ 96 da SDI-2) CARGO DE CONFIANÇA OJ-SDI1-113 Adicional de tranferência. Exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Transferência provisória. Devido. SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1) SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Horas extras. SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1) SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-204 Bancário. Configuração do cargo de confiança dependente da prova das reais atribuições. CLT, arts. 224, § 2º, e 62, letra "b". (incorporada à Súm. 102, I) SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribuições. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204) SUM-102, IV Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232) SUM-102, II Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorporação da Súm. 166) SUM-287 Bancário. Gerente de agência. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Ger ente-geral. CLT, art.62 (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. CLT, art. 224, § 2º. SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da SDI-1) SUM-372, I Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao cargo efetivo sem justo motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1) SUM-209 Reversão ao cargo efetivo. (cancelada - RA 81/85, DJ 03.12.85) CARGO EM COMISSÃO Ver Cargo de Confiança CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Penhora. CPC, art. 655. CARTA PRECATÓRIA SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2) CARTÃO DE PONTO SUM-338, III Horas extras. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1) SUM-366 Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Horas extras. (conversão das OJs 23 e 326 da SDI-1) CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS PN-105 Anotação. Função efetivamente exercida. PN-5 Anotações de comissões. SUM-64 Anotações. Prescrição. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-12 Anotações. Presunção "juris tantum". OJ-SDI1-82 Aviso prévio. Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio. PN-98 Retenção. Um dia de salário. Prazo de 48 horas. CATEGORIA PROF ISSIONAL DIFERENCIADA SUM-374 Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (conversão da OJ 55 da SDI-1) SUM-117 Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação. OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho. OJ-SDC-36 Empregados de empresa de processamento de dados. SUM-369, III Estabilidade provisória. Dirigente sindical. (conversão da OJ 145 da SDI-1) CDHU OJ-SDI1T-28 CONESP. Sucessão trabalhista. CEAGESP OJ-SDI1T-11 Complementação de aposentadoria integral. Norma regulamentar. CÉDU