ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO SUM-207 Princípio da "lex loci executionis". Prestação de serviço. Contratação. CONSTITUCIONALIDADE SUM-378, I Art. 118 da Lei nº 8.213/91. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. (conversão da OJ 105 da SDI-1) SUM-141 Art. 2º da Lei nº 4.725/65. Reajustamento salarial. Dissídio coletivo. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-148 Art. 31 da Lei nº 8.880/94. Dispensa sem justa causa. Indenização. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) SUM-162 Art. 3º do Decreto-Lei nº 389/68. Insalubridade. (cancelada - Res. 59/96, DJ 28.06.96) OJ-SDI2-73 Art. 557 do CPC. Decisão exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado. CF/88, art. 93, IX. Lei nº 9.756/98. SUM-312 Art. 896, alínea "b", da CLT. Lei nº 7.701/88. SUM-336 Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.971/82. OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados. SUM-273 Decretos-Leis nºs 2.012/83 e 2.045/83. Reajuste salarial. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) PN-56 Decretos-Leis nºs 2.012/83, 2.024/83 e 2.045/83. SUM-179 Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade. Decisões contrárias às do STF. CONTESTAÇÃO OJ-SDI2-146 Ação rescisória. Início do prazo para apresentação da contestação. CLT, art. 774. SUM-48 Compensação. Argüição. Contestação. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA SUM-163 Aviso prévio. CLT, art. 481. PN-18 Cópia do contrato para sindicato. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98) SUM-244, III Gestante. Estabilidade provisória. (incorporação da OJ 196 da SDI-1) SUM-188 Prorrogação. Limite máximo de 90 (noventa) dias. PN-75 Readmissão. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98) SUM-260 Salário-maternidade. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDC-25 Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Princípio de isonomia salarial. Violação não configurada. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUM-331, IV Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária. SUM-331, I Irregularidade. Vínculo de emprego. SUM-331, II Irregularidade. Vínculo de emprego. Órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. CF/88, art. 37, II. SUM-256 Legalidade. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-331, III Vínculo de emprego. Serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de conservação e limpeza, serviços especializados ligados à atividade-meio. CONTRATO DE TRABALHO Ver também Rescisão Contratual Ver também Alteração Contratual Ver também Trabalhador Rural OJ-SDI1-185 Associação de Pais e Mestres - APM. Responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. Inexistência. OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88. OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º. OJ-SDI2-128 Concurso público anulado posteriormente. Ação rescisória. Aplicação da Súm. 363. SUM-207 Conflito de leis trabalhistas no espaço. Princípio da "lex loci executionis". SUM-129 Duplicidade. Grupo econômico. OJ-SDI1-177 Extinção. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS. Indevida. (Cancelada - DJ 30.10.2006) OJ-SDI1-199 Jogo do bicho. Objeto ilícito. Código Civil de 2002, arts. 104 e 166. PN-55 Jornalista. SUM-186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-350 Ministério Público do Trabalho. Nulidade do contrato de trabalho não suscitada pelo ente público no momento da defesa. Argüição em parecer. Impossibilidade. OJ-SDI1-338 Nulo. Ausência de aprovação em concurso público. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública. SUM-363 Nulo. Ausência de concurso público . Servidor público Efeitos financeiros. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-85 Nulo. Servidor público. Ausência de concurso público.