ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

D DANO MATERIAL PN-4 No veículo. Ajuda de custo por quilometragem rodada. Ressarcimento. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98) DANO MORAL SUM-392 Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. (conversão da OJ 327 da SDI-1) DARF ELETRÔNICO OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. Entes da administração pública federal. DECADÊNCIA SUM-62 Abandono de emprego. Contagem do prazo para ajuizamento de inquérito. SUM-100, I Ação rescisória. "Dies a quo". (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01) OJ-SDI2-15 Ação rescisória. "Dies a quo". Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal. (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, II, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01) SUM-100, II Ação rescisória. "Dies a quo". Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal. (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01) SUM-100, VI Ação rescisória. "Dies a quo". Ministério Público. Colusão das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2) OJ-SDI2-80 Ação rescisória. "Dies a quo". Recurso deserto. Súm. 100 SUM-100, III Ação rescisória. "Dies a quo". Recurso intempestivo ou incabível. (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01) OJ-SDI2-14 Ação rescisória. "Dies a quo". Recurso intempestivo. (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, III, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01) SUM-100, IV Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial (incorporação da OJ 102 da SDI-2) SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento imediato do mérito. Duplo grau de jurisdição. (incorporação da OJ 79 da SDI-2) SUM-100, X Ação rescisória. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário. (incorporação da OJ 145 da SDI-2) OJ-SDI2-12, I Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Não-consumação ante rior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. Suspensão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2). (incorporação da OJ 17 da SDI-II) OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. (nova redação - DJ 22.08.05) SUM-100, VIII Ação rescisória. Prazo. Exceção de incompetência. (incorporação da OJ 16 da SDI-2) SUM-100, V Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito em julgado. (incorporação da OJ 104 da SDI-2) OJ-SDI2-18 Ação rescisória. União Federal. Interrupção do prazo. Lei Complementar nº 73/93, art. 67. Lei nº 8.682/93, art. 6º. SUM-100, IX Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2) OJ-SDI2-127 Mandado de segurança. Contagem. Efetivo ato coator. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina SUM-45 Cálculo. Horas extras habituais. Lei nº 4.090/62. SUM-242 Cálculo. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. SUM-148 Cálculo. Indenização. Computável. SUM-78 Cálculo. Integração. Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-197 Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. Súm. 78. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 253 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-181 Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias. SUM-145 Compensação. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1T-47 Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/94. (conversão da OJ 187 da SD I-1) PN-36 Multa por atraso. (cancelada - Res. 81/98, DJ 20.08.98) SUM-3 Proporcional. Aposentadoria. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-2 Proporcional. Contratos a prazo. Safra. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-14 Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-157 Resilição contratual. Iniciativa do empregado. Lei nº 4.090/62. SUM-50 Servidor público cedido. Lei nº 4.090/62. SUM-34 Trabalhador rural. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) DECISÃO "CITRA, ULTRA E EXTRA PETITA" Ver Nulidade OJ-SDI2-41 Ação rescisória. Decisão rescindenda "citra pe