ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUM-413 Ação rescisória. Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, "V". Ausência de sentença de mérito. (conversão da OJ 47 da SDI-2) OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Turma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, "b". OJ-SDI1T-3 Admissibilidade. Recurso de revista interposto antes da edição da Súm. 337. Inaplicabilidade. SUM-23 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Abrangência de todos os fundamentos da decisão recorrida. SUM-337, I Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial. (revisão da Súm. 38) SUM-38 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-42 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-333 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (revisão da Súm. 42. Nova redação - Res. 99/00, DJ 18.09.00) OJ-SDI1-111 Admissibilidade. Recurso de revista. Aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) SUM-208 Admissibilidade. Recurso de revista. Interpretação de cláusula contratual ou de regulamento da empresa. (cancelada - Res. 59/96, DJ 28.06.96) OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de argüição de afronta ao art. 896 da CLT. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) SUM-296, II Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma. (incorporação da OJ 37 da SDI-1) OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação. (incorporação da OJ 309 da SDI-1) OJ-SDI1-260,II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos. SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa de mesmo dispositivo legal. SUM-337, II Repositório de jurisprudência autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro. (incorporação da OJ 317 da SDI-1) DOBRA SALARIAL SUM-388 Arts. 467 e 477 da CLT. Massa falida. (conversão das OJs 201 e 314 da SDI-1) SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da Lei nº 10.272/01 (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) DOCUMENTOS DISTINTOS OJ-SDI1-287 Autenticação. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação. (conversão da OJ Transitória 22 da SDI-1) DOCUMENTO NOVO SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa. (conversão da OJ 20 da SDI-2) DOCUMENTO ÚNICO OJ-SDI1T-23 Autenticação aposta em uma face da folha. Validade. Verso e anverso. DOENÇA PROFISSIONAL Ver também Acidente do Trabalho OJ-SDI1-154 Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. Estabilidade provisória (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1) OJ-SDI1-41 Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo. OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela antecipada. CLT, art. 659, X. DOLO SUM-403, II Ação rescisória. Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de acordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de rescindibilidade inadequada. (conversão da OJ 111 da SDI-2) SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável. Descaracterizado o dolo processual. (conversão da OJ 125 da SDI-2) DOMINGOS E FERIADOS Ver Repouso Semanal Remunerado Ver Prazo DONO DA OBRA OJ-SDI1-191 Responsabilidade solidária ou subsidiária. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Ver também Remessa "Ex Ofício" OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em jul