ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES OJ-SDC-29 Ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo. OJ-SDC-35 Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória. OJ-SDC-28 Publicação. Base territorial. EFEITO DEVOLUTIVO SUM-393 Profundidade. Recurso ordinário. CPC, art. 515, § 1º. (conversão da OJ 340 da SDI-1) EFEITO MODIFICATIVO SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declaração. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2) OJ-SDI1-142 Embargos declaratórios. Efeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade. SUM-421, I Embargos declaratórios. Omissão. Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. (conversão da OJ 74 da SDI-2) SUM-278 Embargos declaratórios. Omissão no julgado. EFEITO SUSPENSIVO OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito. SUM-414, I Mandado de segurança. Não cabimento. Antecipação de tutela concedida na sentença. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da SDI-2) SUM-279 Recurso contra sentença normativa. Efeito suspensivo. Cassação. EFEITOS FINANCEIROS OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização. OJ-SDI1-12 Anistia. Emenda Constitucional nº 26/85. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) OJ-SDI1T-56 Anistia. Lei nº 8.878/94. (conversão da OJ 221 da SDI-1) OJ-SDI1-91 Anistia. Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. ECT. Contagem. SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-85 Contrato nulo. Servidor público. Ausênc ia de concurso público. CF/88, art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363) SUM-396, I Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Reintegração. (conversão da OJ 116 da SDI-1) OJ-SDI1-101 Reintegração convertida em indenização dobrada. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 28 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-28 Reintegração convertida em indenização dobrada. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) ELETRICITÁRIOS OJ-SDI1-279 Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º. SUM-191 Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-361 Adicional de periculosidade. Exposição intermitente. SUM-229 Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da CLT (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) EMBARGOS DECLARATÓRIOS OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98. SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declaração. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2) SUM-421, I Decisão monocrática. CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão. Cabimento. (conversão da OJ 74 da SDI-2) SUM-278 Efeito modificativo. OJ-SDI1-142 Efeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade. SUM-297, II Matéria invocada no recurso principal. Omissão no julgado. Prequestionamento. Necessidade de oposição de embargos declaratórios. OJ-SDI1-192 Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº 779/69. SUM-213 Prazo recursal. Suspensão. (cancelada - Res. 46/95, DJ 20.04.95) SUM-184 Preclusão. Omissão em recurso de revista ou de embargos. EMBARGOS DE TERCEIRO OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo d e petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão da OJ 291 da SDI-1) SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. (conversão da OJ 114 da SDI-2) OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. CPC, art. 1.046. (nova redação - DJ 22.08.05) EMBARGOS INFRINGENTES SUM-133 JCJ. Notificação das partes. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) EMPREGADO ESTÁVEL SUM-54 Optante. Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR OJ-SDI1-232 FGTS. Incidência. Remuneração. EMPREGADOS ASSOCIADOS OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Ex