ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

F FAC-SÍMILE SUM-387, I Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Vigência. (conversão da OJ 194 da SDI-1) SUM-387, III Juntada de originais. Ato que não depende de notificação. "Dies a quo". CPC, art. 184. Inaplicável. (conversão da OJ 337 da SDI-1) SUM-387, II Lei nº 9.800/99, art. 2º. Prazo. Apresentação dos originais. (conversão da OJ 337 da SDI-1) FALTA AO SERVIÇO PN-95 Abono de falta para levar filho ao médico. SUM-282 Abono dos primeiros 15 dias de ausência ao trabalho. Serviço médico da empresa ou mantido por convênio. SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina. PN-81 Atestados médicos e odontológicos. Eficácia. Fornecimento. Profissionais do sindicato dos trabalhadores. Convênio com a Previdência Social. SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado. SUM-32 Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho. SUM-89 Justificadas por lei. Descontos. Não incidência. Férias. FALTA GRAVE SUM-62 Abandono de emprego. Prazo de decadência para ajuizamento de inquérito. Contagem. SUM-32 Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-73 Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-379 Dirigente sindical. Despedida. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da SDI-1) OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494. FATO SUPERVENIENTE SUM-394 Art. 462 do CPC. Aplicação de ofício. Processos em curso. (conversão da OJ 81 da SDI-1) FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ver Índice de Correção Monetária. FAZENDA PÚBLICA SUM-303, II Ação rescisória. Remessa "ex officio". Decisão contrária à Fazenda Pública. (incorporação da OJ 71 da SDI-1) OJ-TP-1 Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/02. OJ-TP-7 Precatório. Juros de mora. Condenação da Fazenda Pública. Lei nº 9.494, de 10.09.1997, art. 1º-F. OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade. OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do Presidente do TRT. OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/00. Preterição. Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º. OJ-SDI1-9 Remessa "ex officio". Alçada. Decisão contrária a ente público. Decreto-Lei nº 779/69. Lei nº 5.584/70. (incorporada à Súm. 303, I, "a") OJ-SDI1-73 Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Decisões proferidas pelo TRT e favoráveis a ente público. Lei nº 1.533/51, art. 12. (incorporada à Súm. 303, III) SUM-303, III Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1) SUM-303, I Remessa “ex officio”. Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição. Exceções. (incorporação da OJ 9 da SDI-1) FERIADOS SUM-100, IX Ação rescisória. Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2) OJ-SDI1-103 Adicional de insalubridade. Remuneração. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) SUM-27 Comissionista. PN-23 Criação. Incompetência. Justiça do Trabalho. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98) SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorrogação do prazo recursal. (conversão da OJ 161 da SDI-1) SUM-147 Intercorrentes nas férias indeni zadas. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-93 Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 146 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-146 Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) FÉRIAS SUM-100, IX Ação rescisória. Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2) SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina. SUM-151 Cálculo. Incidência das horas extras habituais. (cancel