ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

H "HABEAS CORPUS" OJ-SDI2-89 Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil. OJ-SDI2-143 Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL SUM-301 Auxiliar de laboratório. Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61. OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade. OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior. HABITAÇÃO PN-34 Trabalhador rural. Condições de habitabilidade. PN-62 Trabalhador rural. Moradia. Conservação e reparos das casas. Responsabilidade. SUM-367, I Utilidade "in natura". Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1) HOMOLOGAÇÃO OJ-SDC-31 Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº 8.213/91, art. 118. OJ-SDC-34 Acordo Extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade. OJ-SDC-2 Acordo nos autos de dissídio coletivo. Extensão a partes não subscreventes. SUM-6, I Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do Trabalho. CLT, art. 461, § 2º. (nova redação - Res. 104/00, DJ 18.12.00) OJ-SDI1-193 Quadro de carreira. Equiparação salarial. Governo Estadual. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 6 conferida pela Res. 104/00, DJ 18.12.00) SUM-231 Quadro de carreira. Homologação. CNPS. CLT, art. 461, § 2º. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homologação de acordo. (conversão das OJs 120 e 141 da SDI-2) SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade. Decisões contrárias às do STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUM-329 Art. 133 da CF/88. Súmula nº 219. OJ-SDI1-348 Base de cálculo. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950. SUM-219, I Hipótese de cabimento. SUM-219, II Ho norários advocatícios em ação rescisória. Incabível. (incorporação da OJ 27 da SDI-2) OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Declaração de pobreza. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial. SUM-11 Lei nº 1.060/50. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI2-138 Mandado de segurança. Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobrança de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil. - (cancelada - DJ 10.05.2006) OJ-SDI1-305 Requisitos. Justiça do Trabalho. SUM-310 Substituição processual. Sindicato. (cancelada - Res. 119/03, DJ 01.10.03) SUM-220 Substituição processual. Sindicato. (cancelada - Res. 55/96, DJ 19.04.96) HONORÁRIOS PERICIAIS SUM-341 Assistente. Responsabilidade. OJ-SDI1-198 Atualização monetária. Lei nº 6.899/81, art. 1º. OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. (nova redação - DJ 22.08.05) SUM-236 Responsabilidade. Sucumbência. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) HORÁRIO FIXO SUM-391, II Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88. (conversão da OJ 333 da SDI-1) HORÁRIO NOTURNO Ver trabalho noturno HORAS DE SOBREAVISO Ver Sobreaviso. HORAS EXTRAS SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Indenização e horas extras. (incorporação da OJ 267 da SDI-1) OJ-SDI1-97 Adicional noturno. Base de cálculo. Hora extra prestada no período noturno. SUM-60, II Adicional noturno. Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º. (incorporação da OJ 6 da SDI-1) PN-43 Adicional. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98) SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1) SUM-56 Balconista. Comissionista. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória. SUM-226 Bancário. Base de cálculo. Integração. Gratificação por tempo de serviço. SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras. SUM-102, IV Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232) SUM-102, II Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorporação da Súm. 166) SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devida