ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Ementa

I IDENTIDADE FÍSICA SUM-136 Do juiz. Inaplicabilidade. Varas do Trabalho. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não substituição. (incorporação da OJ 105 da SDI-2) OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação da coisa julgada formal. SUM-192, III Ação rescisória. Sentença. Substituição por acórdão regional. CPC, art. 512. (incorporação da OJ 48 da SDI-2) OJ-SDC-5 Dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público. IMPOSTO DE RENDA SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2) SUM-368, I Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1) SUM-368, II Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1) OJ-SDI2-19 Incidência. Desligamento incentivado. Abono pecuniário. Ação rescisória. Súm. 83. Violação de lei. OJ-SDI1-207 Indenização. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. INCOMPETÊNCIA Ver Competência INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II. Prequestionamento inexigível. OJ-SDI1-62 Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. INDENIZAÇÃO OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização. SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Cálculo. (incorporação da OJ 267 da SDI-1) OJ-SDI1T-44 Anistia. Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença -prêmio e promoção. (conversão da OJ 176 da SDI-1) SUM-295 Aposentadoria espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo FGTS. Depósito facultativo. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-94 Aviso prévio. Cálculo. Integração. Horas extras. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-148 Cálculo. Gratificação natalina. Computável. SUM-44 Cessação da atividade da empresa. Direito ao aviso prévio. SUM-150 Demissão do empregado. Atos institucionais. Reintegração. Indenização. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-98, I Equivalência jurídica entre o regime do FGTS e a estabilidade da CLT. SUM-339, II Estabilidade provisória. CIPA. Suplente. Extinção do estabelecimento. (incorporação da OJ 329 da SDI-1) SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-7 Férias indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época da reclamação ou da extinção do contrato. SUM-147 Férias. Repousos semanais e feriados intercorrentes. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-244, I Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II, "b". (incorporação da OJ 88 da SDI-1) SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego. SUM-76 Horas extras habituais. Supressão. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-291 Horas extras habituais. Supressão. Indenização. Cálculo. (revisão da Súm. nº 76 - RA. 69/1978, DJ 26.09.1978) SUM-253 Indenização por antiguidade. Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) OJ-SDI1-148 Lei nº 8.880/94, art. 31. Constitucionalidade. Dispensa sem justa causa. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) OJ-SDI1-207 Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. Imposto de renda. PN-98 Retenção d a CTPS. Um dia de salário. Prazo de 48 horas. SUM-389, II Seguro-desemprego. Guias. Não liberação. (conversão da OJ 211 da SDI-1) INDENIZAÇÃO ADICIONAL SUM-182 Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º. (nova redação - Res. 5/83, DJ 09.11.83) OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. SUM-306 Dispensa imotivada. Trintídio que antecede a data-base. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-314 Dispensa imotivada. Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário corrigido. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. SUM-242 Leis nºs 6.708/79