CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

M MANDADO DE SEGURANÇA OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito. SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2) SUM-365 Alçada. Inaplicável. Ação rescisória. (conversão da OJ 8 e 10 da SDI-1) OJ-SDI2-91 Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho para formação do agravo de instrumento. Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º. OJ-SDI2-88 Cabimento. Alteração, de ofício, do valor da causa. Majoração das custas processuais. OJ-SDI2-51 Cabimento. Antecipação de tutela concedida em sentença. Reintegração. Existência de ação própria. (convertida na Súm. 414, I) SUM-414, I Cabimento. Antecipação de tutela concedida na sentença. Efeito suspensivo. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da SDI-2) SUM-414, II Cabimento. Antecipação de tutela ou liminar concedida antes da sentença. (conversão das OJs 50 e 58 da SDI-2) SUM-33 Cabimento. Decisão transitada em julgado. OJ-SDI2-99 Cabimento. Esgotamento de todas as vias processuais disponíveis. Trânsito em julgado formal. OJ-SDI2-98 Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. (nova redação - DJ 22.08.05) OJ-SDI2-92 Cabimento. Existência de recurso próprio. OJ-SDI2-57 Cabimento. INSS. Averbação e/ou reconhecimento. OJ-SDI2-58 Cabimento. Liminar concedida em ação civil pública. (convertida na Súm. 414, II) SUM-154 Cabimento. Recurso ordinário para o TST. Prazo. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-201 Cabimento. Recurso ordinário para o TST. Prazo. (revisão da Súmula nº 154) OJ-SDI2-53 Cooperativa em liquidação extr ajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76. OJ-SDI2-127 Decadência. Contagem. Efetivo ato coator. OJ-TP-4 Decisão de TRT. Incompetência originária do TST OJ-SDI2-66 Decisão homologatória de adjudicação. Existência de recurso próprio. Embargos à adjudicação. CPC, art. 746. OJ-SDI2-63 Deferimento de reintegração em ação cautelar. Cabimento. OJ-SDI2-54 Desconstituição da penhora. Cumulação. Embargos de terceiro. CPC, art. 1.046. (nova redação - DJ 22.08.05) OJ-SDI2-148 Deserção. Custas processuais. Interposição de recurso ordinário. Prazo para comprovação. (conversão da OJ 29 da SDI-1) OJ-SDI2-137 Dirigente sindical. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494. OJ-SDI2-56 Execução. Pendência de recurso extraordinário ou de agravo de instrumento. SUM-416 Execução. Tópicos e valores não especificados no agravo de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º. (conversão da OJ 55 da SDI-2) OJ-SDI2-49 Extinção da execução. Decisão normativa que sofreu posterior reforma. Trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na ação de cumprimento. (cancelada em decorrência da conversão da tese mais abrangente da OJ 116 da SDI-2 na Súm. 397) OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT. OJ-SDI2-138 Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobrança de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil. - (cancelada - DJ 10.05.2006) OJ-SDI2-140 Liminar concedida ou denegada em outra segurança. Lei nº 1.533/51, art. 8º. OJ-SDI2-139 Liminar em ação civil pública. Sentença de mérito superveniente. Perda de objeto. (convertida na Súm. 414, III) OJ-SDI2-67 Liminar obstativa da transferência do empregado. CLT, art. 659, IX. SUM-414, III Mandado de Segurança. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida antes ou na sentença. Perda de objeto. (conversão das OJs 86 e 139 da SDI-2) OJ-SDI2-120 Negativa de homologação de acordo. Inexistência de direito líquido e certo. (convertida na Súm. 418) SUM-417, I Penhora em dinheiro. Discordância do credor. Execução definitiva. CPC, art. 655. (conversão da OJ 60 da SDI-2) SUM-417, II Penhora em dinheiro. Execução definitiva. Depósito no próprio banco. CPC, art. 666, I. (conversão da OJ 61 da SDI-2) OJ-SDI2-62 Penhora em dinheiro. Execução provisória. CPC, art. 620. (convertida na Súm. 417, III) SUM-417, III Penhora em dinheiro. Execução provisória. Nomeação de outros bens à penhora. CPC,