CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

N NATUREZA JURÍDICA Ver Bancário OJ-SDI1T-50 Abono de férias instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade. (conversão da OJ 231 da SDI-1) OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ 23.03.01) OJ-SDC-7 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade. SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. SUM-247 Quebra de caixa. Natureza salarial. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OJ-SDI2-78 Ação rescisória. Cumulação sucessiva de pedidos. Rescisão da sentença e do acórdão. Ação única. CPC, art. 289. OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Inversão. Sucumbência. Exame de postulação aduzida em contestação e/ou em contra-razões. OJ-SDI1-115 Recurso de revista ou de embargos. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Conhecimento. Art. 832 da CLT. Art. 458 do CPC ou art. 93, IX, da CF/88. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) NEGOCIAÇÃO PRÉVIA OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ 23.03.01) OJ-SDC-11 Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. OJ-SDC-24 Insuficiente. Realização de mesa redonda perante a DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.04) NORMA COLETIVA Ver também Sentença Normativa OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade. SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa. Desnecessidade. OJ-SDI1-276 Ação declaratória. Complementação de aposentadoria. Caso não atendidos os requisitos necessários ao direito por via regulamentar ou acordo coletivo. OJ-SDI1-41 Acidente do trabalho ou doença profissional. Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo. OJ-SDI1-41 Acidente do trabalho ou doença profissional. Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo. OJ-SDI1-322 Acordo coletivo de trabalho. Cláusula de termo aditivo prorrogando o acordo para prazo indeterminado. OJ-SDC-1 Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Ação de cumprimento. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. (cancelada, DJ 22.06.04) SUM-364, II Adicional de periculosidade. Proporcionalidade. Percentual inferior ao legal. Previsão em instrumento coletivo. Possibilidade. (conversão da OJ 258 da SDI-1) OJ-SDI1T-6 Adicional de produtividade. Limitação. Vigência. DC-TST 6/79. OJ-SDI1T-6 Adicional de produtividade. Limitação. Vigência. DC-TST 6/79. OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória. OJ-SDI1T-26 Banerj. Plano Bresser. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática. SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da SDI-1) SUM-374 Categoria profissional diferenciada. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (conversão da OJ 55 da SDI-1) OJ-SDI1-290 Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 05.07.05) PN-119 Contribuição sindical. Inobservância de preceitos constitucionais. (nova redação - Res. 82/98, DJ 20.08.98) PN-119 Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais. (nova redação - Res. 82/98, DJ 20.08.98) SUM-280 Convenção coletiva. Sociedade de economia mista. Audiência prévia do órgão oficial competente. (cancelada - Res. 2/90, DJ 10.01.91) OJ-SDI1-36 Cópia não autenticada. Documento comum às partes. OJ-SDI1-36 Cópia não autenticada. Documento comum às partes. OJ-SDI1T-12 CSN. Adicional de insalubridade e periculosidade. Prevalência do acordo coletivo. OJ-SDI1-154 Estabilidade provisória. Doença profissional. Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) OJ-SDI1-154 Estabilidade provisória. Doença profissional. Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) OJ-SDI1T-50 Férias. Ab