CONTRATO DE TRABALHO

Ementa

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO OJ-SDI1-103 Adicional de insalubridade. Incidência. Cálculo. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05) SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado. SUM-113 Bancário. Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras. SUM-27 Comissionista. PN-40 Comissionista. Repouso semanal. Cálculo. (cancelada - Res. 81/98, DJ 20.08.98) OJ-SDI1-93 Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 146 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-146 Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-290 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290 - Res. 23/1988, DJ 24.03.1988) PN-92 Ingresso com atraso. SUM-147 Intercorrentes nas férias indenizadas. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-351 Professor. Lei nº 605/49, art. 7º, § 2º. CLT, art. 320. (conversão da OJ 66 da SDI-1) SUM-225 Repercussão. Gratificações por tempo de serviço e produtividade. SUM-172 Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais. OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado. PN-79 Trabalhador temporário. Descanso semanal. Aplicação analógica da Lei nº 605/1949. PN-87 Trabalho em domingos e feriados não compensados. Pagamento em dobro dos salários. Repouso remunerado. SUM-360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Ver também Mandato OJ-SDI1-7 Advogado. Atuação fora da seção da OAB onde está inscrito. Ausência de comunicação. Infração disciplinar. Lei nº 4.215/63, art. 56, § 2º. OJ-SDI1-318 Autarquia. Legitimidade de Estados e Municípios. Irregularidade. OJ-SDI1-319 Estagiário. Habilitação posterior. REPRESENTAÇÃO SINDICAL OJ-SDC-4 Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça do Trabalho. - Cancelada - DJ 18.10.2006 OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho. OJ-SDC-21 Ilegitimidade "ad causam" do sindicato. Ausência de indicação do total de associados da entidade sindical. Insuficiência de "quorum". CLT, art. 612. (cancelada, DJ 02.12.03) OJ-SDC-13 Legitimação da entidade sindical. Assembléia deliberativa. "Quorum" de validade. CLT, art. 612. (cancelada, DJ 24.11.03) OJ-SDC-22 Legitimidade "ad causam" do sindicato. Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito. OJ-SDC-23 Legitimidade "ad causam". Sindicato representativo de segmento profissional ou patronal. OJ-SDC-14 Sindicato. Base territorial excedente de um município. Múltiplas assembléias. (cancelada, DJ 02.12.03) SUM-177 Sindicato. Dissídio coletivo. CLT, art. 859. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) RESCISÃO CONTRATUAL Ver também Dispensa de Empregado SUM-3 Aposentadoria. Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) PN-7 Assistência sindical. Tempo de serviço inferior a 1 ano. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98) PN-8 Atestados de afastamento e salários. Empregado demitido. SUM-182 Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º. (nova redação - Res. 5/83, DJ 09.11.83) SUM-44 Cessação da atividade da empresa. Aviso prévio. SUM-173 Cessação das atividades da empresa. Salários devidos até a data da extinção. SUM-2 Contrato a prazo. Safra. Gratificação natalina proporcional. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-163 Contrato de experiência. Av iso prévio. CLT, art. 481. SUM-125 Contrato por prazo determinado. Indenização. Dispensa sem justa causa. Opção. FGTS. CLT, art. 479. Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º. SUM-14 Culpa recíproca. Aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-31 Despedida indireta. Aviso prévio. Incabível. (cancelada - Res. 31/94, DJ 12.05.94) SUM-26 Despedida obstativa. Estabilidade decenal. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03) SUM-7 Férias indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época