INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
HOMEM CASADO
INEXISTÊNCIA DA PROVA EM CONTRÁRIO — AÇÃO PROCEDENTE
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- No caso em tela, entretanto, a prova é adversa ao recorrente, visto que ele, embora o negue, fora visto em várias ocasiões com a mãe da autora, informando a testemunha de ... que da janela de sua casa o viu sair várias vezes com ela, durante a noite. HÁ, portanto, prova do relacionamento amoroso entre o investigado e a mãe da autora, não havendo, ao reverso, prova de que ela, no período provável da concepção, tenha-se relacionado com outro homem. Ac. de 22-06-1995 Jurisprudência Mineira - Abril à Setembro de 1995 - Vol. 132/133 - Pág. 228 EMFOR 572
Ementa
A lei processual não erige a negativa do réu em se submeter ao exame de DNA em presunção legal da prova a favor do investigante. Restando, porém, provado o relacionamento entre o investigado e a mãe do autor, e não havendo, ao reverso, prova de que ela, no período provável da concepção, tenha-se relacionado com outro homem, procedente a ação de investigação de paternidade.
Nota da redação
Jurisprudência Mineira