INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo do acórdão

- Debate-se sobre a ocorrência ou não de cerceamento de defesa, em razão de ter sido indeferida a realização de exame de DNA, com o qual pretende a família do recorrente provar não ser este o pai da autora. - Esta Turma, no REsp 29.330-SP (DJ 6.9.93), da relatoria do Ministro Barros Monteiro, concluiu ser permitido à instância ordinária dispensar a realização de perícia se existentes elementos suficientes à solução do litígio, com o que não estaria sendo maculado o direito federal. Tenho, todavia, que o referido precedente não se ajusta à espécie. - Por outro lado, diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça, é certo, com imparcialidade. - Tem o julgador iniciativa probatória quando presentes razões de ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando se esteja diante de causa que tenha por objeto direito indisponível (ações de estado), ou quando o julgador, em face das provas produzidas, se encontre em estado de perplexidade ou, ainda, quando haja significativa desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes. Neste sentido tive ensejo de posicionar-me em sede doutrinária, assinalando: "O Código acolheu o princípio dispositivo, segundo o qual o juiz deve julgar segundo o alegado pelas partes (iudex secundum allegata et probata partium iudicare debet). Mas o abrandou, permitindo a iniciativa probatória do juiz (v. Exposição de Motivos nº 18), haja vista que a publicização do processo e a socialização do direito implicam, cada vez mais, a busca da verdade real. O juiz, entretanto, somente deverá tomar a iniciativa probatória quando a prova se fizer necessária ‘ao conhecimento da verdade que interessa ao melhor e mais justo julgamento da causa’. Essa iniciativa reclama, no entanto, estado de perplexidade do julgador em face de provas contraditórias, confusas, incompletas ou de cuja existência o juiz tenha conhecimento. A iniciativa probatória do juiz pode ocorrer em qualquer fase, uma vez que a mesma não se sujeita à preclusão" ("Código de Processo Civil Anotado", Saraiva, 6ª ed., 1996, art. 130, pág. 98). - No caso, a atitude do eg. Tribunal ao indeferir a realização da perícia genética demonstra, a meu juízo, cerceamento de defesa, com a conseqüente ofensa ao art. 130 do Código de Processo Civil. - A uma, porque, embora quanto ao ponto se pudesse reputar configurada a preclusão para a parte pleitear a prova, o mesmo não se pode dizer em relação ao juiz, dado tratar-se de matéria relacionada com a instrução probatória da causa. Confira-s e, a propósito, o REsp 12.223-BA (DJ 11.4.94), de que foi relator o Ministro Barros Monteiro, com a seguinte ementa, no que interessa: "Ação negatória de paternidade. Decretação da nulidade da perícia em 2º grau de jurisdição. Preclusão. Inocorrência. - Não se acha sujeita à preclusão para o juiz a matéria relacionada com a instrução probatória da causa. Precedente do STJ." - Do voto que então proferi, na corrente majoritária, colho, dentre outras, lição colacionada de MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (A Preclusão no Direito Processual Civil, Juruá, 1991), nestes termos: "Restam, pois, as decisões interlocutórias, que, ressalvada a hipótese de expressa disposição legal em contrário, estão sempre sujeitas à preclusão, não fazendo diferença que tenham decidido questão processual ou de mérito. O código ressalva expressamente, imunizando-as da preclusão, as questões atinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, embora não seja esta uma matéria pacífica (art. 267, § 3º). Outra matéria não sujeita à preclusão, ao menos para o juiz, é a relacionada com a instrução probatória da causa."