LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
INFLAÇÃO DE JANEIRO DE 89 — INCLUSÃO - CABIMENTO
- Recurso
- MS 882-
- Tribunal
- STJ
Resumo do acórdão
- ... insurge-se a recorrente contra aresto que entendeu correta a inclusão nos cálculos de liquidação dos valores correspondentes ao percentual de variação de índices relativo ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão). - Não há reconhecer ofensa aos textos da legislação federal colacionados. Com efeito, quanto à inclusão no cálculo da correção monetária do IPC relativo a janeiro de 1989, da ordem de 70,28%, o acórdão impugnado acha-se em harmonia com a jurisprudência sobre a matéria, hoje pacífica no âmbito da Egrégia Primeira Seção (MS nº 882-DF, MS nº 994-DF, MS nº 254-DF e MS nº 290-DF). Ac. de 17-06-1992 Arquivo do EMFOR - STJ/857 EMFOR 534
Ementa
O percentual referente à variação de índices ocorrida nos meses de fevereiro de 1986 ((Plano Cruzado) e janeiro de 1989 (Plano Verão) é cabível na conta de liquidação