LOCAÇÃO COMERCIAL

Resumo do acórdão

- Trata-se de agravo de instrumento, objetivando a redução, em ação renovatória de locação, dos salários do perito, arbitrado em Cz$ 85.000.00 (oitenta e cinco mil cruzados), para Cz$ 21.451,48 (vinte e um mil, quatrocentos e cincoenta e um cruzados e quarenta e oito centavos), que representariam o resultado da aplicação ao caso, de fórmula adotada em desapropriatórias. - Recurso bem processado, com despacho de sustentação. - É, em síntese, o relatório. - A agravante se assiste, em parte, de razão. - Os salários arbitrados equivalem ao valor de um locatício mensal. - Nada obriga a adoção desse critério, inobstante a prevalência em grande número de casos. - Não se justifica, da mesma forma, o emprego de fórmula utilizada em desapropriatórias, sobretudo em face da evidente diferença entre uma outra perícia, de natureza, absolutamente, diversa. - A redução, no caso, se impõe, porque o valor é excessivo, o que se afirma, sem qualquer demérito para o trabalho do engenheiro. - Basta lembrar, para caracterização do excesso, que ultrapassa o valor da oferta e da contra-oferta, e estaria acima dos honorários advocatícios, ainda que fossem arbitrados em 20%, sobre o valor da causa. - Atendendo-se à capacidade das partes, natureza da ação, excelência do trabalho realizado e a necessidade de prestigiar o perito, como auxiliar do Juízo, tanto na disponibilidade do serviço, como na sua qualidade, parece razoável a este Relator estipular seus salários em 100 (cem) OTNs, o que se determina, inclusive, para preservá-lo dos efeitos da inflação. - Dá-se, pois, em parte, provimento ao recurso. Ac. de 30-06-1987 Arquivo do EM