Acórdão
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Em revisão editorial
SE PODE INCLUIR BEM QUE JÁ INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR
- Recurso
- REsp 1.121
- Tribunal
- STJ
Ementa
O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PODE TER POR OBJETO BEM QUE JÁ INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. Referência: Lei 4.728, de 14-07-65, art. 66, redação do art. 1º do Decreto-Lei 911, de 1-10-69. REsp. 1.121 - RS (3ª T. 29-05-90 - DJ 25-06-90). REsp. 3.348 - RS (3ª T. 27-08-90 - DJ 01-10-90). REsp. 4.031 - RS (3ª T. 11-09-90 - DJ 09-10-90). REsp. 5.937 - RS (3ª T. 10-12-90 - DJ 18-02-91). REsp. 5.306 - RS (3ª T. 16-04-91 - DJ 06-05-91). REsp. 2.222 - RS (4ª T. 09-04-91 - DJ 10-06-91). REsp. 7.943 - RS (4ª T. 30-04-91 - DJ 10-06-91). DJ 8-10-1991. Arquivo do Ementário Forense, STJ/475.
Nota da redação
DJ