NULIDADE DE PROCESSO
ARRESTO NÃO CONVALIDADO EM PENHORA
Em revisão editorial
FALTA EM PRIMEIRO GRAU — QUANDO NÃO INDUZ NULIDADE
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Resumo do acórdão
- ... Mesmo que se pudesse apreciar a questão sobre a nulidade por falta de intervenção do Ministério Público, melhor sorte não teria o recorrente, porquanto a Procuradoria da Justiça em segundo grau interveio, pedindo expressamente a confirmação da sentença, não vislumbrando prejuízo na omissão. - Nessa diretriz são os julgados inseridos nas RT nº 622/157, RF 293/267, RJTAMG nº 21/88 e RAMP 45/188. Ac. de 21-11-1989 DJ de 19-2-1990 Arquivo do EMFOR - STJ/46 EMFOR 500
Ementa
A falta de manifestação do Ministério Público em primeiro grau não constitui nulidade quando, na instância superior, o próprio Ministério Público pede a confirmação da sentença.
Nota da redação
RT