Acórdão
EMBARGOS DE TERCEIRO
PROMITENTE COMPRADOR
INSCRIÇÃO — FALTA - INOPONIBILIDADE
- Recurso
- RE 73.527
- Tribunal
Ementa
NÃO ENSEJA EMBARGOS DE TERCEIRO À PENHORA A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO INSCRITA NO REGISTRO DE IMÓVEIS Referência - CPC/39 - Art 346 - CPC/73 - Art. 1.046, § 1º - Dec.-lei nº 58/37 - art. 22 ( com a redação da Lei nº 649/49) - RE 73.527, 1ª T, 16/372, Rel. DF, RTJ 63/322 - ERE 87.958, Pleno, 17-11-78, Rel CG, RTJ 89/285 - ERE 89.696, Pleno, 8-8-79, Rel. MA, RTJ 95/382 - RE 93.443, 1ª T, 20-10-81, Rel. NS, RTJ 100/835. - RE 94.132, 2ª T, 30-8-83, Rel. DM, RTJ 107/686. Aprovada em Sessão de 17 de outubro de 1984 EMFOR Nº 434
Nota da redação
RTJ